RESOLUÇÃO DO CBH-CURU Nº 02, de 12 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO CBH CURU EM 2021.
A DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU – CBH-CURU, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 3º, inciso VII, do Regimento Interno do CBH Curu;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos dispostas no Art. 4º, da Lei nº 14.844, de 28 dezembro de 2010, bem como os fundamentos da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO que o Plenário da 75ª Reunião Ordinária, após discussão, deliberou pela aprovação do Plano de Trabalho e do Calendário Anual 2021 do CBH Curu;
CONSIDERANDO que o Calendário Anual de Atividades prevê a realização de reuniões ordinárias, extraordinárias e de diretoria, capacitações, dentre outros, podendo haver, no decorrer do ano de 2021, eventos que não estão programados neste planejamento;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Ficam aprovados o Plano de Trabalho e o Calendário Anual contendo as atividades que serão desenvolvidas no ano de 2021 pelo CBH Curu.
Artigo 2º – O Plano de Trabalho e o Calendário Anual 2021 do CBH Curu seguem anexos à esta Resolução.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigência na data de sua aprovação.
Artigo 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.