RESOLUÇÃO DO CBH-CURU Nº 01, de 12 de fevereiro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA OPERAÇÃO EMERGENCIAL 2021.1 PARA OS AÇUDES ISOLADOS E O VALE DO CURU.
A DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU – CBH-CURU, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3°, Inciso XIV, do Regimento Interno do CBH Curu e o Art. 6° do Decreto Nº 32.470, de 22 de dezembro de 2017 e
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos dispostas no Art. 4º da Lei nº 14.844, de 28 dezembro de 2010, bem como os fundamentos da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos;
CONSIDERANDO que a Operação Emergencial 2021.1 visa atender prioritariamente o abastecimento humano e a dessedentação animal em municípios, distritos e comunidades da bacia do Curu;
CONSIDERANDO a Portaria Nº 566, de 13 de maio de 2020, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, que regulamenta a realização de reuniões virtuais e votações a distância para os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado;
CONSIDERANDO que o plenário da 75ª Reunião Ordinária do CBH Curu, realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, deliberou pela divulgação e publicidade das vazões aprovadas para operação emergencial dos açudes isolados e do Vale do Curu no primeiro semestre de 2021;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Fica aprovada a Operação Emergencial dos açudes isolados da Bacia do Curu para o período de 12/02/2021 até 30/06/2021.
Parágrafo Único – As vazões dos açudes isolados ficaram assim aprovadas:
- Açude Desterro – vazão 10 l/s;
- Açude Escuridão – vazão 5 l/s;
- Açude Itapajé – vazão 70 l/s;
- Açude Jerimum – vazão 30 l/s;
- Açude Salão – seco;
- Açude São Domingos – vazão 25 l/s;
- Açude São Mateus – vazão 80 l/s;
- Açude Sousa – vazão 40 l/s.
Artigo 2º – Fica aprovada a Operação Emergencial dos açudes que integram o Vale do Curu para o período de 12/02/2021 até 30/06/2021.
Parágrafo Único – As vazões dos açudes do Vale do Curu ficaram assim aprovadas:
- Açude General Sampaio – vazão 200 l/s;
- Açude Tejuçuoca – vazão 40 l/s;
- Açude Pentecoste – vazão 200 l/s;
- Açude Caxitoré – vazão 150 l/s;
- Açude Frios – vazão 100 l/s.
Artigo 3º – Anexa à esta Resolução segue uma Nota Técnica explicativa sobre a Operação Emergencial 2021.1 dos açudes isolados e do Vale do Curu.
Artigo 4º – Esta Resolução será enviada aos órgãos do poder público, sociedade civil, rádios e usuários dos municípios onde situam os açudes operados.
Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e ficam revogadas as disposições em contrário.