DECRETO Nº32.997, de 27 de Fevereiro de 2019.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê da Bacia HIdrográfica do Curu – CBH Curu, adequa o referido comitê ao Decreto Nº32.470, de 22 de Dezembro de 2017, substitui a Resolução Nº002/2002 do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, de 05 de Setembro de 2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº33.074, de 21 de Maio de 2019.
Dispõe sobre retificação do Decreto Estadual Nº32.997, de 27 de Fevereiro de 2019, que trata sobre o Regimento Interno do Comitê da Bacia HIdrográfica do Curu – CBH Curu, adequa o referido comitê ao Decreto Nº32.470, de 22 de Dezembro de 2017, substitui a Resolução Nº002/2002 do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, de 05 de Setembro de 2002, e dá outras providências.