O Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Curu (CBH Curu) e o Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) se solidarizam com a Cogerh e, em especial, com seus colaboradores submetidos a constrangimento durante a execução de trabalho rotineiro de inspeção, no qual se constatou uso irregular de água captada no leito do Rio Curu. Água essa destinada para o abastecimento das comunidades ribeirinhas situadas a jusante da captação irregular.
Ressalte-se que, a destinação da água na Bacia do Curu, como de resto em todo o estado do Ceará, se dá por meio do processo de Alocação Negociada de Águas. Esse mecanismo, modelar na gestão de águas no Brasil e no mundo, garante a participação da sociedade nas decisões sobre os usos da água no território. Trata-se, portanto, de uma gestão descentralizada, integrada e participativa.
Dessa forma, é a sociedade – à luz da Lei Estadual dos Recursos Hídricos (Lei Nº 14.844) – quem decide, desde os anos 1990, os usos possíveis da água, e eventuais restrições a serem adotadas na bacia. Para além disso, vale destacar que a água é um bem público, cuja dominialidade é do Estado, seja ela superficial ou subterrânea e que o acesso a esse importante recurso natural é direito fundamental garantido em nosso texto constitucional.
O CBH Curu, parlamento das águas da região hidrográfica do Curu, ao longo dos seus 24 anos de atuação, prima pelo amplo debate e pela tomada de decisão alicerçadas em critérios técnicos que assegurem o uso responsável dos recursos hídricos, priorizando, em situações desfavoráveis de escassez como a vivenciada neste momento, o abastecimento humano, vital à sobrevivência de milhares de famílias em nosso território.
Os fatos distorcidos, ventilados com um forte vício político, reforça a importância da veiculação das boas informações, da boa condução e mediação dos conflitos pelo uso da água, assegurados seus múltiplos usos, do esclarecimento da sociedade e da relevância da preservação e conservação dos recursos hídricos.
Por fim, este comitê conclama toda a sociedade da Bacia do Curu a se somar na defesa e preservação dos nossos recursos hídricos. A participação de todos e todas será, ao fim e ao cabo, a vacina para os fascistas e negacionistas da boa gestão, para aqueles que, à margem do processo democrático e participativo querem usar a questão da água em projetos político-partidários.