Foi realizada, no dia 02 de dezembro, de forma virtual, uma capacitação para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH Curu).

Capacitação virtual CBH Curu 1 02.12.2021

O tema da capacitação foi “Política de gestão dos recursos hídricos: legislação e gestão participativa”. O palestrante Luís Gustavo Miranda Mello, especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), discorreu sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH) e os instrumentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), além de abordar sobre as atribuições, funcionamento e apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Luis Gustavo ressaltou os avanços da gestão participativa, destacando a criação de um sistema único de recursos hídricos, com a definição de objetivos, fundamentos e diretrizes, descentralização das decisões, criação de instâncias e processos de participação na gestão, criação dos instrumentos de gestão, notadamente o planejamento e a cobrança, e a melhoria da outorga. O palestrante destacou, também, os desafios do setor, havendo a necessidade de melhoria da atuação do governo federal na temática e, principalmente, relacionados à questão da representatividade nos Comitês.

Participaram da capacitação 27 membros do CBH Curu, além de técnicos da secretaria executiva, a gerência regional da COGERH de Pentecoste.

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