O Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu realizou na última terça-feira (14.07) a reunião extraordinária do colegiado para discutir o sistema hídrico de Canindé e debater acerca da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.261/2019 sobre a proposta do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil.
Na ocasião, a plenária do Comitê do Curu aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio da aprovação do projeto de Lei do novo Marco Regulatório pelos senadores cearenses. O presidente do Comitê, Daniel Gomes conduziu o processo.
A plenária aprovou ainda a modificação das vazões dos açudes Sousa e São Mateus para o atendimento do abastecimento humano de Canindé. O Açude Sousa passou de 20 l/s para 40 l/s e açude o São Mateus de 100 l/s para 80 l/s.
Trinta e três membros do Comitê estiveram presentes no encontro virtual, em conformidade com o Art. 8º, da Portaria nº 566/2020, da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH e com o regimento interno do Comitê, que prevê a validade das discussões realizadas remotamente durante a pandemia do novo coronavírus.
O colegiado também voltou as atenções para Relatório Anual de Atividades do Comitê do CBH Curu-2019, aprovando o documento final. Cerca 66 % dos integrantes do comitê estiveram presentes, além de cinco (05) membros da Secretaria Executiva, que foi representada através do Gerente Regional, o coordenador do Núcleo de Gestão, técnicos e apoio. O encontro foi conduzido pela diretoria do comitê com apoio da secretaria executiva (Cogerh).