Moção CBH Curu Nº 04/2019
O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CURU – CBH-CURU, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de outubro de 2019, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, definidas por lei e demais normas complementares e,
Considerando que o CBH – Curu é a instância colegiada plural de debate de temas relevantes para a formulação de políticas públicas de recursos hídricos e meio ambiente no âmbito da Bacia Hidrográfica do Curu;
Considerando o avançado processo de degradação ambiental que atinge os rios e demais corpos hídricos brasileiros;
Considerando a necessidade da implementação de estratégias que visem o combate à degradação ambiental acentuada nas Bacias Hidrográficas brasileiras, com ênfase no Plano Nacional de Revitalização de Bacias, proposto pelo Governo Federal.
Resolve:
Aprovar Moção dirigida a Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério do Meio Ambiente, SOLICITANDO a garantia de aporte de recursos financeiros para o exercício financeiro de 2020 necessários a implementação do Plano Nacional de Revitalização de Bacias, elaborado pelo Governo Federal.
Pentecoste, 08 de outubro de 2019.
Daniel Pessoa Gomes da Silva
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu
CBH Curu