Nesta quinta-feira (15), a Cogerh, por meio da Regional da Bacia do Curu, se reuniu com usuários de água bruta do canal do Açude Pentecoste e com a comissão de monitoramento da operação de liberação de água do manancial.
O reservatório está hoje com 202 milhões de m³, equivalente a 56,2% da capacidade máxima. No início de junho, o CBH Curu aprovou a vazão média de 600 l/s, sendo 150 l/s para captação direta no lago e 450 l/s para perenizar o Rio Canindé e contribuindo para o Rio Curu.
Regularização de usuários
O coordenador de outorga da Cogerh, Eduardo César, apresentou aos participantes a importância desse instrumento para regularizar o uso da água bruta no Ceará.
Os usuários de água presentes concordaram em assinar um termo de compromisso que regulariza suas atividades, tendo obrigações legais como:
- Utilizar exclusivamente o volume de água previsto na outorga
- Manter a outorga válida como condição indispensável para o uso da água
- Respeitar os dias e turnos de irrigação definidos pela plenária dos irrigantes
- Encerrar as derivações após o término do respectivo turno de irrigação
- Permitir livre acesso ao canal pela comissão de canaleiro e pelos órgãos gestores
- Adotar medidas de eficiência hídrica (nivelamento dos canais, manutenção das estruturas e uso racional da água)
- Aceitar o encaminhamento de casos de descumprimento ao órgão gestor estadual ou ambiental competente (COGERH/SEMACE/SRH)
- Concordar com a divisão do canal em setores de irrigação, obedecendo à ordem de rega do último setor para o primeiro
- Realizar, conforme capacidade, ações compensatórias como: recuperação de nascentes; reflorestamento de áreas degradadas; capacitação em técnicas de irrigação eficiente.
Dessa forma, a gestão dos recursos hídricos na região do Curu se torna mais integrada com cada usuário, alinhando os objetivos e evitando prejuízos para o povo local.