Com o auditório lotado! Foi assim que aconteceu a 15ª reunião extraordinária do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu – CBH CURU. Como não podia deixar de ser, a diretoria do CBH Curu, diante a pressão de irrigantes, para a liberação de água do açude Caxitoré, convocou a plenária do comitê para deliberar sobre a liberação ou não de água para irrigação. A relevância é a falta de água nos reservatórios do Vale do Curu, vez que as águas existentes nos reservatório destina-se ao abastecimento da população.
Sobre a ausência de chuvas, para que os açudes no Estado do Ceará pudesse ter uma boa recarga, foi enfatizada pelo setor operacional da COGERH e lembrou que a gestão feita, junto ao comitê é de maneira racionada com o intuito de atender aos múltiplos usos e com dificuldades.
Há três anos a COGERH apresenta dados técnicos e simulação de esvaziamento para que seja aprovada pelo comitê, uma vazão que atenda a demanda da Bacia. Entretanto, chega o momento que determinado uso prevalecerá sobre o outro, como é o caso do abastecimento humano. Alguns pontos foram destacados:
Sobre o sistema hídrico açude General Sampaio, até a barragem Serrota – esse trecho passa por limitações no atendimento ao abastecimento humano de Apuiarés, pois, a vez é para o abastecimento humano e o pessoal do trecho usou a água para irrigar; portanto, teve-se que colocar escavadeira no trecho, a fim de fazer o possível para garantir o abastecimento humano do município de Apuiarés. Essa garantia está prevista na Lei Estadual de Recursos Hídricos. O trecho está sendo fiscalizado e na margem direita e esquerda as pessoas cavam poços e pequenos barreiros para salvarem suas culturas.
Sistema açude Pentecoste: Para atender com normalidade todos os usos, a liberação deveria ser 2.000 L/s; atualmente ele só suporta liberar 70L/s, divido entre: 45L/s para a cidade de Pentecoste e 15L/s para a pesquisa de piscicultura do DNOCS. E que com essa operação chegaria ao seu limite em 30/10/15, não havendo água sequer para o abastecimento humano. Ressaltou que tanto a pesquisa quanto a captação da CAGECE ficam a jusante do açude Pentecoste e que a Pesquisa faz reciclagem de água.
Sistema açude Caxitoré: A cidade de São Luiz do Curu; o distrito de Croatá, a CAGECE e outras localidades ficaram sem água. Contratou-se uma escavadeira para tirar os obstáculos (barramentos) do trecho desse açude, pois, o uso prioritário que é o abastecimento humano tem que ser garantido. A Promotoria recomendou para a COGERH entregar o ofício os irrigantes e com o ordenamento do Ministério Público e a partir de então, qualquer ação seria por conta da Promotoria. Para o abastecimento da cidade é necessário 160L/s e se usar apenas para consumo humano o açude consegue abastecer até 01/1/2016. Se for liberado uma vazão maior o abastecimento da sede, dos distritos e das comunidades ficarão prejudicado.
Também foi informado sobre as ações feitas na Bacia do Curu, destacando:
Ações emergenciais: adutoras de montagem rápida, transportando água para os municípios que não tem opção hídrica e evitando a perenização pelo leito do rio, diminuindo o desperdício; Quanto aos perímetros: Curu-Pentecoste e Curu-Paraipaba são áreas federais e são de competência da administração do DNOCS. O Estado do Ceará está entrando com algumas ações (estudos e escavação de poços para o perímetro Curu-Pentecoste e Curu-Paraipaba nessas áreas, mas a obrigação é do Ministério da Integração Nacional via defesa civil. Além de estudos para alocação de poços que será feito pela COGERH, entretanto falta a direção dos perímetros buscar o DNOCS e o Ministério da integração para que garantam a perfuração de mais poços para que possam salvar suas culturas.
Após muita discussão e votação quanto a liberação de água do açude Caxitoré para irrigação não foi aprovada, ficando somente para o abastecimento humano. Na oportunidade foi solicitada uma indenização aos irrigantes por parte da perda da produção das culturas. Essa solicitação será encaminhada pelo CBH Curu ao Governo.