Moção CBH Curu Nº 01/2019
O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CURU – CBH-CURU, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de outubro de 2019, na cidade de Pentecoste, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, definidas por lei e demais normas complementares e,
Considerando que é missão do CBH-Curu a promoção do debate propositivo de ações, programas e projetos no campo das políticas públicas de recursos hídricos e meio ambiente;
Considerando que os perímetros irrigados federais implantados pelo DNOCS no Estado do Ceará, são estruturas de promoção de desenvolvimento econômico, social, além da geração de emprego e renda a milhares de famílias;
Considerando que a aplicação de recursos financeiros com vistas à requalificação e manutenção dos perímetros irrigados do DNOCS no Estado do Ceará é primordial para a melhoria dos sistemas produtivos e de irrigação, sobretudo com o emprego de técnicas localizadas de microaspersão e gotejamento e consequente uso eficiente da água no âmbito da Bacia Hidrográfica do Curu, em especial os Perímetros Irrigados Curu – Pentecoste e Curu – Paraipaba.
Resolve:
Aprovar a seguinte Moção SOLICITANDO o descontingenciamento de recursos financeiros previstos para serem aplicados no âmbito dos Perímetros Irrigados Curu – Pentecoste e Curu – Paraipaba, através de repasses emendas parlamentares ou pelo cumprimento dos respectivos planos de trabalho, ao Ministério da Economia, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o desencadeamento das ações necessárias para o atendimento da demanda ora apresentada por este Comitê.
Pentecoste, 08 de outubro de 2019.
Daniel Pessoa Gomes da Silva
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu
CBH Curu