Histórico

O CBH – Curu foi o primeiro comit√™ de bacia instalado no Cear√°, a sua cria√ß√£o j√° tinha sido definida j√° na Lei 11.996, de 24 de julho de 1992, que disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Estadual de Recursos H√≠dricos, no seu artigo 48[1].

Apesar da Lei Estadual de Recursos Hídricos ter estabelecido a criação do CBH РCuru, o processo de constituição do referido comitê só teve início no segundo semestre de 1994, quando a equipe técnica da COGERH iniciou os trabalhos de diagnóstico institucional na bacia do Curu.

O diagn√≥stico institucional foi realizado nos meses de agosto e setembro de 1994, onde foram contatadas 82 institui√ß√Ķes em 18 munic√≠pios[2] (Irau√ßuba, Itapaj√©, Umirim, Pentecoste, Paraipaba, S√£o Luiz do Curu, S√£o Gon√ßalo do Amarante, Paracuru, General Sampaio, Paramoti, Teju√ßuoca, Itatira, Canind√©, Caridade, Aratuba, Mulungu, Guaramiranga)[3].

Os contatos institucionais possibilitaram uma melhor compreens√£o dos principais problemas da Bacia Hidrogr√°fica do Curu no tocante a organiza√ß√£o dos usu√°rios, a integra√ß√£o institucional, as potencialidades hidroagr√≠colas e a din√Ęmica sociocultural.

Os contatos realizados tinham o objetivo de: informar sobre a Pol√≠tica Estadual dos Recursos H√≠dricos; informar sobre a cria√ß√£o da COGERH; identificar os problemas de recursos h√≠dricos em cada munic√≠pio; identificar o n√≠vel de articula√ß√£o existente entre as institui√ß√Ķes que atuam na √°rea dos recursos h√≠dricos.

O passo seguinte foi a realização do I Seminário Institucional dos Recursos Hídricos da Bacia do Curu, no dia 07/09/1994 em Pentecoste, com os seguintes objetivos[4]: Apresentar a Nova Legislação de Recursos Hídricos do Ceará; Apresentar o diagnóstico institucional e de recursos hídricos da Bacia do Curu; Definir as linha básicas que nortearão a estratégia de ação para gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Curu.

Este semin√°rio teve com resultado a defini√ß√£o de algumas propostas apresentadas pelas institui√ß√Ķes presentes, as quais podemos destacar as seguintes[5]: Cria√ß√£o de associa√ß√Ķes de usu√°rios nos a√ßudes da bacia; Cria√ß√£o do comit√™ do baixo Curu; Cria√ß√£o de sub-comit√™s em toda bacia do Curu; Realiza√ß√£o de semin√°rios municipais com os usu√°rios da bacia; Promo√ß√£o de campanhas educativas sobre o uso racional da √°gua em toda bacia.

O referido semin√°rio teve uma participa√ß√£o relativamente pequena das entidades convidadas, contando com 31 institui√ß√Ķes inscritas. Esse fato fez com que houvesse uma reavalia√ß√£o, por parte da COGERH, de quais seriam as pr√≥ximas etapas a serem seguidas, percebeu-se que era necess√°rio trabalhar mais fortemente com os usu√°rios de √°gua, pois a possibilidade de discutir as vaz√Ķes de √°gua a serem liberadas pelos a√ßudes passaria a ser o elemento motivador para dar continuidade ao processo de constitui√ß√£o do comit√™.

A implementa√ß√£o da gest√£o participativa dos recursos h√≠dricos na bacia do Curu teve que levar em considera√ß√£o as especificidades s√≥cio-culturais, econ√īmicas e tecnol√≥gicas pr√≥prias da regi√£o, que interferiram de v√°rias maneiras nas defini√ß√Ķes e orienta√ß√Ķes do trabalho.

Em julho de 1995, no munic√≠pio de Pentecoste, foi realizado o I Semin√°rio dos Usu√°rios das √Āguas do Vale do Curu[6], com o objetivo de discutir com os diversos usu√°rios, as quantidades de √°gua que deveriam ser liberadas pelos a√ßudes que perenizavam o rio Curu (a√ßudes: General Sampaio, Teju√ßuoca, Pentecoste, Caxitor√© e Frios). Naquela ocasi√£o participaram 154 representantes de 85 institui√ß√Ķes e organiza√ß√Ķes atuantes na regi√£o. A partir deste momento foi formado a Comiss√£o dos Usu√°rios de √Āgua do Vale do Curu, que viria a ser o n√ļcleo b√°sico para futura forma√ß√£o do Comit√™ de Bacia. Esta comiss√£o contava com representantes de 43 institui√ß√Ķes, entre associa√ß√Ķes, cooperativas, distritos de irriga√ß√£o, agroind√ļstrias, prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais, sindicatos patronais rurais, e √≥rg√£os p√ļblicos estaduais e federais, realizando 15 reuni√Ķes, de setembro de 1995 a dezembro de 1997.

Com a constituição do Comitê do Curu, em 1997, a Comissão de Usuários deixou de existir, e a sua função básica de acompanhamento da operação dos açudes passou a ser realizado por uma comissão de membros do próprio Comitê.

O trabalho com a Comiss√£o de Usu√°rios foi fundamental para o processo de constitui√ß√£o do CBH-Curu, e suas reuni√Ķes se caracterizaram como um importante espa√ßo de capacita√ß√£o dos usu√°rios e de discuss√£o e delibera√ß√£o sobre a gest√£o das √°guas no vale do Curu. Contribuiu tamb√©m para um maior fortalecimento do processo de organiza√ß√£o dos usu√°rios e uma maior integra√ß√£o institucional entre os munic√≠pios participantes.

Em 02/08/1996, no munic√≠pio de Pentecoste, foi realizado o I Semin√°rio dos Usu√°rios de √Āgua da Bacia do Curu[7]. Neste caso, aproveitando a reuni√£o anual de defini√ß√£o da opera√ß√£o dos a√ßudes do vale do Curu, foi ampliado o convite para toda a bacia, com o intuito de refor√ßar o trabalho em dire√ß√£o a forma√ß√£o do Comit√™.

Na √©poca, o trabalho de mobiliza√ß√£o j√° vinha sendo implementado, pela COGERH, em 11 munic√≠pios do vale do Curu, a realiza√ß√£o deste Semin√°rio teve o intuito de ampliar o trabalho para toda bacia. Nesse sentido foram convidados para participar deste semin√°rio representantes dos usu√°rios de √°gua e institui√ß√Ķes dos 04 munic√≠pios (Canind√©, Caridade, Itatira e Paramoti) que fazem parte da Bacia Hidrogr√°fica do Curu, mas que ainda n√£o tinham sido integrados ao processo de gest√£o dos recursos h√≠dricos.

Como fase preparat√≥ria ao referido semin√°rio foram realizados dois encontros municipais sobre gest√£o de recursos h√≠dricos nos munic√≠pios de Canind√© e Paramonti e a pr√≥pria Comiss√£o dos Usu√°rios definiu conjuntamente a programa√ß√£o, os conte√ļdos e as formas de divulga√ß√£o.

O I Semin√°rio dos Usu√°rios de √Āgua da Bacia do Curu, teve os objetivos de avan√ßar no processo de democratiza√ß√£o do uso das √°guas no estado do Cear√°; fortalecer a Comiss√£o dos Usu√°rios de √Āgua da Bacia do Curu; divulgar a pol√≠tica de recursos h√≠dricos do Estado do Cear√°; preparar o plano de opera√ß√£o do sistema do Vale do Curu; apresentar um hist√≥rico e avalia√ß√£o da gest√£o integrada e participativa das √°guas no vale do Curu; apresentar a situa√ß√£o h√≠drica da bacia do rio Curu; escolher os representantes municipais para a Comiss√£o dos Usu√°rios da Bacia.

Em 1997, o trabalho de apoio a organização dos usuários entrou em uma nova fase, a realização dos Encontros Municipais sobre Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que serviram como etapa importante para a constituição do CBH РCuru.

Os Encontros Municipais foram muito importantes, pois serviram para uma maior divulga√ß√£o da Pol√≠tica Estadual dos Recursos H√≠dricos; para que o processo de gest√£o participativa da √°gua fosse referenciado por uma base social mais ampla; para permitir a participa√ß√£o de um maior n√ļmero de pessoas nas discuss√Ķes acerca da quest√£o da √°gua, devido a dificuldade de transporte; envolver mais atores sociais em n√≠vel municipal; e dar maior representatividade as institui√ß√Ķes participantes no processo de constitui√ß√£o do comit√™.

Foram realizados encontros municipais em todos os municípios da bacia. No caso dos municípios de Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira, foi realizado apenas um encontro regional, em Canindé, incorporando a discussão dos quatros municípios. Os Encontros Municipais tinham os seguintes objetivos[8]: apresentar e discutir a Política Estadual de Recursos Hídricos; fortalecer a Comissão dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Curu; discutir os principais problemas hídricos do município; ampliar a representação municipal na comissão dos usuários; organizar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu; Escolher os delegados municipais que participarão do Congresso.

Os Encontros Municipais serviram para ampliar as discuss√Ķes sobre a gest√£o da √°gua na bacia como um todo, servindo como um momento importante para uma maior divulga√ß√£o da Pol√≠tica Estadual de Recursos H√≠dricos; escolha dos representantes municipais para a defini√ß√£o dos componentes do Comit√™; bem como a realiza√ß√£o de um diagn√≥stico participativo dos principais problemas h√≠dricos dos munic√≠pios, relacionando os aspectos de gerenciamento, de infra-estrutura, meio ambiente, saneamento, pesca e estudos e projetos.

Paralelamente aos encontros municipais foi escolhido um grupo de trabalho, composto por representantes da COGERH, SRH, EMATERCE, DNOCS e de Usu√°rios de √Āgua, escolhidos na Comiss√£o dos Usu√°rios de √Āgua do Vale do Curu, que se reuniu v√°rias vezes e teve a fun√ß√£o de elaborar a proposta de Estatuto para ser apresentado no Congresso da Bacia.

Ap√≥s os encontros municipais foi realizado o Congresso de Constitui√ß√£o do Comit√™ da Bacia Hidrogr√°fica do Curu, no dia 03/07/1997, em S√£o Luis do Curu, onde os delegados escolhidos nos encontros municipais e os representantes das institui√ß√Ķes governamentais Estadual/Federal, discutiram e aprovaram o Estatuto do CBH-CURU, bem como elegeram a primeira composi√ß√£o do comit√™, que na √©poca contava com 60 membros, com um mandato de dois anos.

A defini√ß√£o do mandato de dois anos foi em fun√ß√£o do estudo dos estatutos dos comit√™s criados em S√£o Paulo. A proposta de 60 membros para primeira composi√ß√£o do CBH – Curu surgiu a partir das discuss√Ķes do Grupo de Trabalho que apontaram para a import√Ęncia de garantir a participa√ß√£o de representantes do poder p√ļblico municipal de todos os munic√≠pio da Bacia do Curu no comit√™, com o objetivo de envolver esse setor numa perspectiva de fortalecimento da atua√ß√£o do comit√™ na bacia. A partir dessa defini√ß√£o, foi estabelecido uma divis√£o de quatro setores: Usu√°rios, Sociedade Civil, Poder P√ļblico Municipal e Poder P√ļblico Estadual/Federal, e como s√£o 15 munic√≠pios que comp√Ķe a bacia do Curu, foi proposto que os outros setores tivesse o mesmo n√ļmero, ou seja, o Setor Usu√°rios ficou com 15 representantes (25% da composi√ß√£o total); o Setor Sociedade Civil ficou com 15 representantes (25%); o Setor Poder P√ļblico Municipal com 15 (25%) e o Setor Poder P√ļblico Estadual/Federal com 15 (25%), totalizando os 60 membros.

O Conselho de Recursos H√≠dricos do Cear√° aprovou o estatuto do CBH – Curu, com a delibera√ß√£o n¬ļ 02/97, de 12 de agosto de 1997, tendo sido publicado no Di√°rio Oficial do Cear√° do dia 22 de setembro de 1997.

O Comit√™ da Bacia Hidrogr√°fica do Curu (CBH-Curu) foi instalado durante a reuni√£o de posse de seus membros, em 17 de outubro de 1997, no munic√≠pio de Pentecoste ‚Äď CE. Naquela data foi eleita a primeira diretoria do CBH ‚Äď Curu, composta por Ant√īnio Alzemar de Oliveira (Presidente) e Carlos Magno Feij√≥ Campelo (Vice-Presidente).

Na reuni√£o ordin√°ria do CBH-Curu, realizada dia 20/10/99, em Paraipaba, foi discutido as modifica√ß√Ķes do Estatuto e aprovado o Regimento Interno do Comit√™. Com a mudan√ßa do estatuto houve uma altera√ß√£o da composi√ß√£o do plen√°rio do CBH ‚Äď Curu, ficando aprovado a redu√ß√£o do n√ļmero de membros do CBH ‚Äď Curu para 50 membros, com a seguinte distribui√ß√£o: Usu√°rios ‚Äď 15 representantes (30%); Sociedade Civil ‚Äď 15 representantes (30%); Poder P√ļblico Municipal ‚Äď 10 representantes (20%) e Poder P√ļblico Estadual/Federal ‚Äď 10 representantes (20%). Esta mudan√ßa foi motivada pelo grande n√ļmero de aus√™ncia de membros do comit√™, bem como pela dificuldade de atingir o quorum para as reuni√Ķes. Esta mudan√ßa na composi√ß√£o dos percentuais dos setores componentes do Comit√™, acabou sendo adotado como composi√ß√£o b√°sica para a constitui√ß√£o dos outros comit√™s do Cear√°, e posteriormente incorporada pelo Decreto N¬į 26.462, de dezembro de 2001, que regulamentou os artigos da lei N¬ļ 11.996, que disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Estadual de Recursos H√≠dricos, no tocante aos comit√™s de bacias hidrogr√°ficas.

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