Histórico

O CBH – Curu foi o primeiro comitê de bacia instalado no Ceará, a sua criação já tinha sido definida já na Lei 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, no seu artigo 48[1].

Apesar da Lei Estadual de Recursos Hídricos ter estabelecido a criação do CBH – Curu, o processo de constituição do referido comitê só teve início no segundo semestre de 1994, quando a equipe técnica da COGERH iniciou os trabalhos de diagnóstico institucional na bacia do Curu.

O diagnóstico institucional foi realizado nos meses de agosto e setembro de 1994, onde foram contatadas 82 instituições em 18 municípios[2] (Irauçuba, Itapajé, Umirim, Pentecoste, Paraipaba, São Luiz do Curu, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, General Sampaio, Paramoti, Tejuçuoca, Itatira, Canindé, Caridade, Aratuba, Mulungu, Guaramiranga)[3].

Os contatos institucionais possibilitaram uma melhor compreensão dos principais problemas da Bacia Hidrográfica do Curu no tocante a organização dos usuários, a integração institucional, as potencialidades hidroagrícolas e a dinâmica sociocultural.

Os contatos realizados tinham o objetivo de: informar sobre a Política Estadual dos Recursos Hídricos; informar sobre a criação da COGERH; identificar os problemas de recursos hídricos em cada município; identificar o nível de articulação existente entre as instituições que atuam na área dos recursos hídricos.

O passo seguinte foi a realização do I Seminário Institucional dos Recursos Hídricos da Bacia do Curu, no dia 07/09/1994 em Pentecoste, com os seguintes objetivos[4]: Apresentar a Nova Legislação de Recursos Hídricos do Ceará; Apresentar o diagnóstico institucional e de recursos hídricos da Bacia do Curu; Definir as linha básicas que nortearão a estratégia de ação para gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Curu.

Este seminário teve com resultado a definição de algumas propostas apresentadas pelas instituições presentes, as quais podemos destacar as seguintes[5]: Criação de associações de usuários nos açudes da bacia; Criação do comitê do baixo Curu; Criação de sub-comitês em toda bacia do Curu; Realização de seminários municipais com os usuários da bacia; Promoção de campanhas educativas sobre o uso racional da água em toda bacia.

O referido seminário teve uma participação relativamente pequena das entidades convidadas, contando com 31 instituições inscritas. Esse fato fez com que houvesse uma reavaliação, por parte da COGERH, de quais seriam as próximas etapas a serem seguidas, percebeu-se que era necessário trabalhar mais fortemente com os usuários de água, pois a possibilidade de discutir as vazões de água a serem liberadas pelos açudes passaria a ser o elemento motivador para dar continuidade ao processo de constituição do comitê.

A implementação da gestão participativa dos recursos hídricos na bacia do Curu teve que levar em consideração as especificidades sócio-culturais, econômicas e tecnológicas próprias da região, que interferiram de várias maneiras nas definições e orientações do trabalho.

Em julho de 1995, no município de Pentecoste, foi realizado o I Seminário dos Usuários das Águas do Vale do Curu[6], com o objetivo de discutir com os diversos usuários, as quantidades de água que deveriam ser liberadas pelos açudes que perenizavam o rio Curu (açudes: General Sampaio, Tejuçuoca, Pentecoste, Caxitoré e Frios). Naquela ocasião participaram 154 representantes de 85 instituições e organizações atuantes na região. A partir deste momento foi formado a Comissão dos Usuários de Água do Vale do Curu, que viria a ser o núcleo básico para futura formação do Comitê de Bacia. Esta comissão contava com representantes de 43 instituições, entre associações, cooperativas, distritos de irrigação, agroindústrias, prefeituras, sindicatos de trabalhadores rurais, sindicatos patronais rurais, e órgãos públicos estaduais e federais, realizando 15 reuniões, de setembro de 1995 a dezembro de 1997.

Com a constituição do Comitê do Curu, em 1997, a Comissão de Usuários deixou de existir, e a sua função básica de acompanhamento da operação dos açudes passou a ser realizado por uma comissão de membros do próprio Comitê.

O trabalho com a Comissão de Usuários foi fundamental para o processo de constituição do CBH-Curu, e suas reuniões se caracterizaram como um importante espaço de capacitação dos usuários e de discussão e deliberação sobre a gestão das águas no vale do Curu. Contribuiu também para um maior fortalecimento do processo de organização dos usuários e uma maior integração institucional entre os municípios participantes.

Em 02/08/1996, no município de Pentecoste, foi realizado o I Seminário dos Usuários de Água da Bacia do Curu[7]. Neste caso, aproveitando a reunião anual de definição da operação dos açudes do vale do Curu, foi ampliado o convite para toda a bacia, com o intuito de reforçar o trabalho em direção a formação do Comitê.

Na época, o trabalho de mobilização já vinha sendo implementado, pela COGERH, em 11 municípios do vale do Curu, a realização deste Seminário teve o intuito de ampliar o trabalho para toda bacia. Nesse sentido foram convidados para participar deste seminário representantes dos usuários de água e instituições dos 04 municípios (Canindé, Caridade, Itatira e Paramoti) que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Curu, mas que ainda não tinham sido integrados ao processo de gestão dos recursos hídricos.

Como fase preparatória ao referido seminário foram realizados dois encontros municipais sobre gestão de recursos hídricos nos municípios de Canindé e Paramonti e a própria Comissão dos Usuários definiu conjuntamente a programação, os conteúdos e as formas de divulgação.

O I Seminário dos Usuários de Água da Bacia do Curu, teve os objetivos de avançar no processo de democratização do uso das águas no estado do Ceará; fortalecer a Comissão dos Usuários de Água da Bacia do Curu; divulgar a política de recursos hídricos do Estado do Ceará; preparar o plano de operação do sistema do Vale do Curu; apresentar um histórico e avaliação da gestão integrada e participativa das águas no vale do Curu; apresentar a situação hídrica da bacia do rio Curu; escolher os representantes municipais para a Comissão dos Usuários da Bacia.

Em 1997, o trabalho de apoio a organização dos usuários entrou em uma nova fase, a realização dos Encontros Municipais sobre Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que serviram como etapa importante para a constituição do CBH – Curu.

Os Encontros Municipais foram muito importantes, pois serviram para uma maior divulgação da Política Estadual dos Recursos Hídricos; para que o processo de gestão participativa da água fosse referenciado por uma base social mais ampla; para permitir a participação de um maior número de pessoas nas discussões acerca da questão da água, devido a dificuldade de transporte; envolver mais atores sociais em nível municipal; e dar maior representatividade as instituições participantes no processo de constituição do comitê.

Foram realizados encontros municipais em todos os municípios da bacia. No caso dos municípios de Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira, foi realizado apenas um encontro regional, em Canindé, incorporando a discussão dos quatros municípios. Os Encontros Municipais tinham os seguintes objetivos[8]: apresentar e discutir a Política Estadual de Recursos Hídricos; fortalecer a Comissão dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Curu; discutir os principais problemas hídricos do município; ampliar a representação municipal na comissão dos usuários; organizar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu; Escolher os delegados municipais que participarão do Congresso.

Os Encontros Municipais serviram para ampliar as discussões sobre a gestão da água na bacia como um todo, servindo como um momento importante para uma maior divulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos; escolha dos representantes municipais para a definição dos componentes do Comitê; bem como a realização de um diagnóstico participativo dos principais problemas hídricos dos municípios, relacionando os aspectos de gerenciamento, de infra-estrutura, meio ambiente, saneamento, pesca e estudos e projetos.

Paralelamente aos encontros municipais foi escolhido um grupo de trabalho, composto por representantes da COGERH, SRH, EMATERCE, DNOCS e de Usuários de Água, escolhidos na Comissão dos Usuários de Água do Vale do Curu, que se reuniu várias vezes e teve a função de elaborar a proposta de Estatuto para ser apresentado no Congresso da Bacia.

Após os encontros municipais foi realizado o Congresso de Constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu, no dia 03/07/1997, em São Luis do Curu, onde os delegados escolhidos nos encontros municipais e os representantes das instituições governamentais Estadual/Federal, discutiram e aprovaram o Estatuto do CBH-CURU, bem como elegeram a primeira composição do comitê, que na época contava com 60 membros, com um mandato de dois anos.

A definição do mandato de dois anos foi em função do estudo dos estatutos dos comitês criados em São Paulo. A proposta de 60 membros para primeira composição do CBH – Curu surgiu a partir das discussões do Grupo de Trabalho que apontaram para a importância de garantir a participação de representantes do poder público municipal de todos os município da Bacia do Curu no comitê, com o objetivo de envolver esse setor numa perspectiva de fortalecimento da atuação do comitê na bacia. A partir dessa definição, foi estabelecido uma divisão de quatro setores: Usuários, Sociedade Civil, Poder Público Municipal e Poder Público Estadual/Federal, e como são 15 municípios que compõe a bacia do Curu, foi proposto que os outros setores tivesse o mesmo número, ou seja, o Setor Usuários ficou com 15 representantes (25% da composição total); o Setor Sociedade Civil ficou com 15 representantes (25%); o Setor Poder Público Municipal com 15 (25%) e o Setor Poder Público Estadual/Federal com 15 (25%), totalizando os 60 membros.

O Conselho de Recursos Hídricos do Ceará aprovou o estatuto do CBH – Curu, com a deliberação nº 02/97, de 12 de agosto de 1997, tendo sido publicado no Diário Oficial do Ceará do dia 22 de setembro de 1997.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH-Curu) foi instalado durante a reunião de posse de seus membros, em 17 de outubro de 1997, no município de Pentecoste – CE. Naquela data foi eleita a primeira diretoria do CBH – Curu, composta por Antônio Alzemar de Oliveira (Presidente) e Carlos Magno Feijó Campelo (Vice-Presidente).

Na reunião ordinária do CBH-Curu, realizada dia 20/10/99, em Paraipaba, foi discutido as modificações do Estatuto e aprovado o Regimento Interno do Comitê. Com a mudança do estatuto houve uma alteração da composição do plenário do CBH – Curu, ficando aprovado a redução do número de membros do CBH – Curu para 50 membros, com a seguinte distribuição: Usuários – 15 representantes (30%); Sociedade Civil – 15 representantes (30%); Poder Público Municipal – 10 representantes (20%) e Poder Público Estadual/Federal – 10 representantes (20%). Esta mudança foi motivada pelo grande número de ausência de membros do comitê, bem como pela dificuldade de atingir o quorum para as reuniões. Esta mudança na composição dos percentuais dos setores componentes do Comitê, acabou sendo adotado como composição básica para a constituição dos outros comitês do Ceará, e posteriormente incorporada pelo Decreto N° 26.462, de dezembro de 2001, que regulamentou os artigos da lei Nº 11.996, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, no tocante aos comitês de bacias hidrográficas.

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