Atas das reuniões

19/04/2018

ATA DA 18a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CBH-CURU

Aos seis dias, do mês de outubro, do ano de dois mil e dezessete, no Auditório da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pentecoste/CE, localizado na Rua
Doutor Moreira de Azevedo, no 352, Centro de Pentecoste, Ceará. Realizou-se a 18a
Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu/CBH-Curu. A
reunião teve a seguinte pauta pré estabelecida na convocação: 1) Informar vacância na
diretoria do colegiado conforme o Regimento Interno; 2) Avaliação da Operação
realizada no açude General Sampaio; 3) Informes/ Requerimentos e Encaminhamentos.
Estiveram presentes os seguintes membros: José Elias Teixeira Rodrigues (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE / Canindé), Maria do Socorro Barbosa da Cruz
(Associação do Distrito de Irrigação Curu-Paraipaba – ADICP / Paraipaba), Jorgeana
Moraes Monteiro (Ypióca / Paraipaba), José Severino Filho (Associação dos Usuários
do Perímetro Irrigado Curu-Pentecoste – AUDIPECUPE / Pentecoste), Maria Alice de
Sousa Lima (Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z 16 /
Pentecoste), Raimundo Marciano Barbosa Alves (Associação Comunitária das Famílias
Rurais de Melancias dos Ferreiras / São Luis do Curu), João de Deus Mota e Elizângela
Castro da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares /
Apuiarés), Gerusa Maria de Sousa Fernandes e Antônia Cláudia Andrade Santos
(Associação Comunitária Vila Nova / Caridade), Paulo César Medeiros Costa
(Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares / General Sampaio),
José Araújo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares
de Itapajé), Raimundo Iran Pereira da Silva (Associação Comunitária Lagoa da Porca /
Paracuru), Antonio Glayson Aguiar Guimarães (Centro de Desenvolvimento Cultural e
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Centro Mandacarú), Maria Nilva Santos
Rogério (Associação Comunitária Cultural Educacional e Agrícola do Vale do Curu /
São Luis do Curu), Fernando Queiroz Camelo (CADESC), José Maciel Lopes
(Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares / Tejuçuoca), Cláudia
Maria de Lima Alves Silva (Prefeitura Municipal de Apuiarés), José Aírton Maciel
Lima (Prefeitura Municipal de Canindé), José Cordeiro Moreira (Prefeitura Municipal
de General Sampaio), Paulo Eduardo Andrade Bento (Prefeitura Municipal de
Paramoti), Daniel Pessoa Gomes da Silva (Prefeitura Municipal de Pentecoste), Manoel
Cordeiro Ferreira (Prefeitura Municipal de São Luís do Curu), Maria Vânisse Borges de
Matos (Secretaria do Meio Ambiente do Ceará – SEMA / Fortaleza), Antônio Alzemar
de Oliveira (EMATERCE / São Luís do Curu), Pedro Lira Pessoa (FUNASA /
Pentecoste), Eduardo Firmiano Meneses (DNOCS / Pentecoste), Mauro Teixeira Dantas
(EMBRAPA / Paraipaba), Márcia Soares Caldas e Carlos Magno Feijó Campelo
(Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH / Fortaleza), Antônio José Vaz
Ferreira e Francisco Maciel Brasileiro(5a CRES). A reunião iniciou-se com a recepção e
boas vindas, dada a todos os membros presentes, feita pelo Secretário do CBH-Curu
Mazinho Oliveira, que em seguida convidou o presidente do CBH Curu, Sr. José Elias
Teixeira Rodrigues, para compor a mesa acompanhada dos seguintes convidados: Sra.
Mires Bouty (COGERH); Sr. Arimatéia Paiva (Gerente da COGERH–Pentecoste); o
Pedro Pinho Cardoso (Presidente da Câmara Municipal de Pentecoste) e o Sr. Carlos
Magno (Calila, representando o CONERH-Conselho Estadual dos Recursos Hídricos).
Em seguida o Presidente do CBH-Curu, Elias Teixeira, falou da satisfação de
representar a sua instituição (SAAE de Canindé) no Comitê, e já se sentia muito
honrado em fazer parte da diretoria como 2o secretário, mas, se sente ainda mais
honrado em poder presidir por algum tempo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu.
Logo após, foi dada a palavra ao anfitrião, Pedro Pinho Cardoso (Presidente da Câmara
Municipal de Pentecoste), que deu as boas vindas falando que era uma honra abrir as
portas ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu. O Sr. Arimatéia Paiva (Gerente
Regional da COGERH) também fez uso da palavra falando sobre as ações
desenvolvidas pela COGERH para amenizar os efeitos da seca. Em seguida a Sra. Mires
(COGERH) falou da importância do órgão colegiado (CBH-Curu) ao longo dos seus
vinte anos de história. Logo após, o Sr. Calila (representante do CONERH) se
apresentou, fez suas considerações iniciais, enquanto se desfazia a mesa, e prosseguiu
com a apresentação do primeiro item da Pauta: Informar Vacância na diretoria do
colegiado conforme regimento interno e a Política de Estadual de Recursos Hídricos. O
Sr. Calila informou que a Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Recursos
Hídricos (CONERH) foi provocada pela Secretaria Executiva do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Curu, através do Ofício n° 086/2017, que solicitava orientação quanto à
situação de dois membros da diretoria do CBH-Curu: o Presidente Gleyson Guimarães e
a Vice-Presidente Cláudia, que haviam mudado de instituição, tendo em vista que o
Presidente Gleyson Guimarães e a Vice-presidente Cláudia haviam sido eleitos
representando a Prefeitura de Pentecoste e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Apuiarés, respectivamente, sendo que atualmente, o Sr. Gleyson Guimarães representa,
no comitê, a Associação Mandacaru, e a Sra. Cláudia, a Prefeitura de Apuiarés.
Segundo Calila, a Coordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos – CGERH, solicitou
à assessoria jurídica do CONERH um parecer que foi emitido após discussão em
reunião. Em seguida citou o Art. 47 da Lei Estadual 14.824/2010 § 2o, que, referindo-se
aos membros de diretorias de Comitês de Bacias Hidrográficas tem a seguinte redação:
“O dirigente que perder a representatividade institucional será substituído pelo que
estiver em cargo imediatamente abaixo, ficando vago o último cargo, que será
preenchido por eleição de seus pares em até 30(trinta) dias da declaração da vacância”;
e Do Regimento Interno do CBH-Curu, Art. 17, § 2o “Caracterizam-se como vacância,
para os cargos de Diretoria, os seguintes casos: o desligamento do representante por
faltas; o desligamento da entidade ou instituição; a renúncia da entidade ou instituição; a
substituição do(a) representante junto ao Comitê, firmada através de ofício da
instituição ou entidade representada. Art. 18o “No caso de vacância do Presidente, o
Vice-Presidente assumirá a presidência”. Art. 19o “Nos casos de vacância para cargos
de vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário deverá acontecer um
processo de eleição simplificado, sem edital, em reunião ordinária ou extraordinária
imediatamente subsequente à vacância, no qual poderão candidatar-se qualquer membro
interessado”. Falou ainda das competências do CONERH, ao qual os comitês de bacias
estão vinculados (Art. 44 da Lei 14.844/10). Em seguida pediu permissão ao plenário,
para fazer a leitura do parecer jurídico do CONERH. Após, a leitura afirmou que, com a
vacância dos cargos de presidente e vice presidente, o primeiro secretário deveria
ascender à presidência, porém, devido ao fato do Sr. Mazinho Oliveira ser representante
da EMATERCE (órgão público estadual) não pode assumir os cargos de presidente e
vice-presidente, logo, o Sr. Elias Teixeira, eleito 2o secretário assume a vaga de
presidente, ficando a vacância nos cargos de vice-presidente e segundo secretário. Em
seguida, foi aberto um tempo para perguntas e questionamentos por parte do plenário. O
Sr. Daniel Gomes (Prefeitura de Pentecoste) questionou o fato da alteração vir ocorrer
apenas em setembro, sendo que as mudanças de instituições dos referidos membros da
diretoria ocorreram no início do ano de 2017. Disse que estranhava que isso ocorresse
após a reunião no distrito de Sebastião de Abreu (Serrota) onde transpareceu
divergências entre o então presidente Gleyson Guimarães e membros da COGERH
(Regional de Pentecoste). O Sr. Calila reafirmou que o CONERH somente foi
informado da situação de irregularidade dos membros da diretoria, através do ofício
86/2017, da Secretaria Executiva do CBH-Curu, emitido no dia 25/09/2017. O Sr.
Marcelo (Coordenador de núcleo de gestão da COGERH de Pentecoste) assumiu que
houve falhas da secretaria executiva em solicitar orientação ao CONERH, pois, essa
mesma condição havia acontecido em gestão anterior, bem como em outra Bacia. E
citou o caso da Bacia do Litoral. A Sra. Clara Sales, falou que tomou conhecimento da
situação e alertou o Sr. Marcelo da situação de ilegalidade e orientou-o a tomar
providências por meios formais e legais. Disse que houve descontinuidade, e por isso,
vacância. E, se dispôs a dar uma capacitação quanto ao conhecimento do regimento
interno e aspectos legais do comitê. Em seguida a Sra. Socorro (Paraipaba) perguntou o
porquê de não ter identificado essa substituição anteriormente. O Sr. Marcelo
respondeu, informando que toda instituição pode substituir seus membros a qualquer
momento e se retratando, informou sobre a demorar na identificação da irregularidade.
A Sra Clara Sales falou que os próprios membros dos Comitês também são
fiscalizadores. Devem se manifestar diante a tal situação e poderia ser aplicada em
qualquer comitê que tivesse o mesmo problema. A Sra. Cláudia (Prefeitura de Apuiarés)
fez menção ao fato do mesmo problema ter ocorrido antes, quando o Sr. Paulo Mariz
estava presidente o CBH-Curu e mudou de instituição, entretanto, à época, não ocorreu
vacância. A Sra. Gerusa (Caridade) disse que isso estava se tornando um ciclo vicioso,
pois, se dizia que o cargo seria da instituição, mas os membros da diretoria estavam
trocando de instituição. Em seguida o Sr. Gleyson Guimarães falou que se sentia
constrangido, em está sendo perseguido por ter cobrado, na reunião ocorrida com a
COGERH, CBH-Curu e comunidade, no distrito de Serrota, a adutora para atender
aquele distrito, tendo em vista que a população estava aflita. O Sr. Reginaldo
(COGERH-Pentecoste) fez considerações sobre a situação do distrito de Serrota,
dizendo que foi o próprio comitê que fez as deliberações de vazões para atender a
comunidade, bem como os setores de irrigação à jusante da barragem de Serrota. Na
ocasião lembrou que não havia sido considerado, no cálculo, as perdas por evaporação
do reservatório da serrota, e que deveria ser considerado esse balanço hídrico, pelo qual,
deveria ocorrer uma diminuição média diária de um centímetro na cota do reservatório.
O Sr. Arimatéia falou que não seria verdade a afirmação de que faltaria água no distrito
de Serrota, e disse que no ano de 2016 foram perfurados e instalados três poços para
abastecimento da localidade. Em seguida o Sr. Gleyson Guimarães disse que a
preocupação da população é pela qualidade da água desses poços que tem índices
elevados de presença de ferro. O Sr. Severino (AUDIPECUPE) informou que está
sendo cobrado pelos irrigantes que deveriam ser beneficiados, de acordo com a decisão
do Comitê na reunião de alocação. O Sr. Tércio (Chefe de Gabinete do Senador
Pimentel) parabenizou a apresentação do Reginaldo e pediu que tirasse dúvidas a
respeito dos aportes de sedimentos nos reservatórios que poderiam interferir nos
resultados de volumes. O Sr. Reginaldo respondeu afirmando que, após o vertimento
dos reservatórios é realizado a descarga de fundo para retirada de sedimentos.
Respondeu ainda a pergunta o Sr. Severino (Audipecupe) dizendo que o comitê
realmente deliberou vazões suficientes para abastecer os setores de A a F, e solicitou
uma resposta da COGERH de quando a água chegaria aos setores, pois, havia uma
obstrução no canal da barragem Serrota impedindo que a operação fosse realizada.
Ainda a respeito do abastecimento dos setores de irrigação, a Sra Clara Sales disse que
as decisões do comitê são soberanas e devem ser atendida. Em seguida, a Sra.
Elizangela Castro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apuiarés) pediu que fosse
realizado um debate sobre as proposições dos candidatos aos cargos vagos na diretoria.
Em seguida, a Sra. Mires (COGERH) apresentou a Sra. Inês (jornalista da SRH)
dizendo que o setor de jornalismo da SRH estava à disposição do CBH-Curu para
divulgação das ações do comitê. Alertou ainda que tivessem calma diante da situação
ocorrida, lembrando que, tanto o Sr.Gleyson Guimarães, quanto a Sra. Cláudia
poderiam candidatar-se às vagas de vice-presidente e segundo secretário. O Sr. Mazinho
(Secretário do CBH-Curu) falou que soube de última hora, das mudanças ocorridas na
diretoria, comentou sobre o atual momento, citando que durante esse período de janeiro
a setembro, aconteceram fatos que não tinha tomado conhecimento, para a nossa
surpresa. Mas graças a Deus foram elucidados para todos. Não tivemos na reunião da
Serrota, portanto não temos anotações registradas. Estamos um pouco alheios aos fatos
registrados, o que não devia ser bem assim. O Sr. Elias Teixeira (Presidente do CBH-
Curu) também comentou da notícia que recebeu, de forma abrupta, da mudança
ocorrida, mas pediu que o plenário tivesse serenidade para atravessarem esse período de
anormalidade. Em seguida, a Sra. Clara Sales fez a seguinte pergunta ao plenário:
“Informado da vacância dos cargos de Vice-presidente e Segundo Secretário na
diretoria do CBH-Curu, o plenário concorda que seja realizada, agora, a votação e
eleição de forma simplificada, como previsto na legislação, para estes cargos?” O
plenário aprovou por unanimidade que deveria ser realizada, de imediato, a eleição para
os cargos vagos. Em seguida perguntou:” – quem, dos membros, gostaria de candidatar-
se ao cargo de vice-presidente do CBH-Curu”. Apenas o Sr. Gleyson Guimarães
(Associação Mandacaru) candidatou-se e, após votação aberta foi eleito vice presidente
com vinte e sete votos. Logo após, perguntou: “- quem gostaria de candidatar-se ao
cargo de segundo secretário do CBH-Curu”. Apenas a sra. Cláudia (Prefeitura de
Apuiarés) candidatou-se e, após votação aberta foi eleita para ocupar o cargo de
segunda secretária, com vinte e seis votos, sendo registrada também uma abstenção.
Após a eleição simplificada realizada, a diretoria do CBH-Curu ficou da seguinte forma:
Presidente: José Elias Teixeira Rodrigues – SAAE de Canindé; Vice-Presidente:
Antonio Gleyson Guimarães – Associação Mandacaru; Secretário: Mazinho Oliveira –
Ematerce; e Segundo Secretário: Cláudia Maria de Lima Alves Silva (Prefeitura de
Apuiarés). Em seguida, o Sr. Reginaldo (COGERH) realizou apresentação sobre
Avaliação da operação realizada no açude General Sampaio. Após os informes a
reunião foi encerrada e eu, Mazinho Oliveira (Secretário do CBH-Curu), com o apoio
da secretaria executiva elaborei a referida Ata que será assinada por todos os presentes
nesta reunião

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