Atas das reuniões

24/10/2019

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-CURU

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-CURU

Aos quinze dias, do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Elizeu dos Santos Luz da Câmara Municipal de Apuiarés, Apuiarés/Ce, realizou-se a 68ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu/CBH-Curu. A reunião teve como objetivos: apresentar o balanço financeiro da Cogerh de 2017/2018, a permanência ou a retirada dos Artigos 18 a 21, Das Câmaras Técnicas, do Decreto Nº 32.997, de 27 de fevereiro de 2018, do CBH-Curu, bem como, discutir o terceiro uso da bacia, em período de escassez para Resolução do CONERH. Estiveram presentes além do Exmo., Sr. Secretário-Executivo da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, o Sr. Dedé Teixeira, os seguintes membros: USUÁRIOS: José Elias Teixeira Rodrigues e Francisco de Sousa Rocha (Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE – Canindé); José Wilson Paz da Silva (Associação Comunitária dos Amigos do Pinda – General Sampaio); Lukas Alder (Fazenda Itaparati – Pentecoste); Luiz Rodrigues Siqueira (Associação Comunitária Nossa Senhora do Rosário – General Sampaio); Edmilson da Costa Macedo Júnior e Alexsandro Forte Crisóstomo (Companhia de Água e Esgoto do Ceará/CAGECE – Itapipoca); Gerardo Menezes da Silva (Associação Comunitária dos Moradores do Riacho das Pedras – General Sampaio); Maria do Socorro Barbosa da Cruz (Associação do Distrito de Irrigação Curu/Paraipaba-ADICP – Paraipaba); Lilian Késsia Alves Siebra (Ypióca Agroindústria – Paraipaba); Fernando Antônio Peroba Granjeiro (Fazenda Granjeiro – Paracuru); José Maria Braz (Associação Comunitária José Crispim dos Santos de Água Boa – Paramoti); José Severino Filho (Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Curu/Pentecoste-AUDIPECUPE – Pentecoste); Maria Alice de Sousa Lima (Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais e Aquicultura Z-16 – Pentecoste). SOCIEDADE CIVIL: Elizângela Neves de Castro e João de Deus Mota (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Apuiarés); Daniela Fernanda Martins (Associação de Agentes de Saúde de Canindé); Paulo Eduardo Andrade Bento Associação Beneficente Frei Diogo – Paramoti); José Araújo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares de Itapajé); Francisco Ênio Martins (Federação das Associações Comunitárias de Itatira); Raimundo Iran Pereira da Silva (Associação Comunitária de Lagoa da Porca – Paracuru); José Orismídio Ferreira Rocha (Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais, Agricultores(as) de Paramoti); Francisco Ferreira Pinto (Associação de Preservação da Natureza e Cultura Popular do Sertão Central – APRENAC/Canindé); Francisco Wagner Nogueira (Associação Comunitária, Cultural, Educacional e Agrícola do Vale do Curu – São Luís do Curu); Maria Fernanda Lopes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Tejuçuoca). PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Elizângela Castro da Silva e Genival Barros da Silva (Prefeitura Municipal de Apuiarés); Raimundo Nonato Silva Araújo (Prefeitura Municipal de Canindé); José Cordeiro Moreira (Prefeitura Municipal de General Sampaio); Francisco das Chagas Alves e Francisco Evaristo Lopes Maciel (Prefeitura Municipal de Irauçuba); Antônia Cláudia Guerra Almeida (Prefeitura Municipal de Itatira); Francisco Juarez Gomes da Silva e Djalma Peres Teixeira (Prefeitura Municipal de Paracuru); Paulo Sérgio Mariz Santos (Prefeitura Municipal de Paramoti); Daniel Pessoa Gomes da Silva (Prefeitura Municipal de Pentecoste); Manoel Cordeiro Ferreira (Prefeitura Municipal de São Luís do Curu) e Leonardo Cordeiro de Sousa (Prefeitura Municipal de Paraipaba). PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL: Antônio Alzemar de Oliveira (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará/EMATERCE -São Luís do Curu); Antônio Alzemar de Oliveira (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará/EMATERCE – São Luís do Curu); Pedro Lira Pessoa (Fundação Nacional de Saúde/FUNASA – Pentecoste); Eduardo Firmiano de Menezes (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas/DNOCS – Pentecoste); Mauro Teixeira Dantas (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA – Paraipaba); Inês Prata Girão (Secretaria de Recursos Hídricos/SRH – Fortaleza); Adail dos Santos Garcez (Superintendência Estadual de Meio Ambiente/SEMACE – Fortaleza); Francisco Maciel Brasileiro (Coordenadoria Regional de Saúde de Canindé-5ª CRES – Canindé); Antônio Glayson Aguiar Guimarães (Instituto do Desenvolvimento Agrário/IDACE – Fortaleza). SECRETARIA EXECUTIVA: José de Arimatéa Paiva (Gerente da COGERH/Pentecoste); Antônio Marcelo Bezerra Vasconcelos (Coordenador do Núcleo de Gestão), Manoel Reginaldo da Silva (Coordenador do Núcleo de Operação); Gleibia Maria Aguiar Guimarães (Assistente Administrativo II – Núcleo de Gestão) e Wellington Maciel de Oliveira (Analista em Gestão de Recursos Hídricos – Núcleo de Gestão). A reunião iniciou com o Presidente do Comitê, Daniel Gomes, dando boas vindas aos presentes e pedindo que o Secretário Executivo da SRH, Sr. Dedé Teixeira fizesse a abertura do evento. Este iniciou sua fala informando que o Secretário da SRH, Francisco José Coelho Teixeira, pediu o seu acompanhamento mais de perto, junto aos Comitês e que só estava faltando visitar apenas três. Sugeriu a inclusão nas próximas pautas das reuniões do Comitê um assunto de nível nacional para discussão pela plenária. Falou da Medida Provisória, na Lei do Saneamento que é danoso para as políticas públicas no Brasil, visa sucatear as estatais e a privatização do saneamento no Brasil, isso atingirá a nossa CAGECE, que é superavitária, porém alguns órgãos de saneamentos são deficitários e os governos bancam. Isso prejudicará principalmente os pequenos municípios. Ele falou também, que dentre as pautas de reivindicações dos Comitês estão a criação de Unidades de Conservação que favorecerão a produção de água, e que o Governador já criou uma Comissão, chefiada pela Casa Civil para agilizar todas as solicitações apresentadas pelos Comitês. Fechando sua fala disse que está fazendo um levantamento de todos os poços já construídos: quantos estão em funcionamento, quantos não funcionam ou que apresentaram água salobra e sobre o quantitativo de dessalinizadores de água já instalados. Disse também que as previsões apresentadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, em janeiro, se concretizou, ou seja, chuvas acima da média no meio norte, com município acima de dois mil milímetros, e do meio sul do Estado, chuvas abaixo da média, ou seja, chuvas abaixo de quatrocentos milímetros, e que todas as sextas-feiras o grupo de contingência se reúne com a coordenação do Secretário Teixeira, e que já estão monitorando cada município com um grau de criticidade, até onde(mês) os mananciais terão água para o abastecimento das localidades e o que é preciso ser feito, para o atendimento aos municípios que ficaram sem opção hídrica, como foi feito nos sete anos de seca. Logo em seguida, o Presidente agradeceu a presença do Secretário Executivo da SRH, e falou que temos poços com mais de quatro anos construídos e não instalados e falou: hoje, Camilo Santana é o único governador do Brasil que recebe os Comitês de bacia hidrográficas, e esse espaço é uma importante conquista nossa, momento de interação com o governador, porque abriu um espaço para as reivindicações aprovadas por esta plenária. Daniel lamenta que um projeto de lei que tramita na Câmara, projeto de um Senador cearense, que visa a privatização da água, bem como, outros projetos que visam reduzir as áreas de preservação, alteração de novo do Código Florestal, a situação de turbulência política nacional, onde não vemos confiança nem estabilidade na nossa vida, no nosso dia a dia, por isso é importante as discussões locais, regionais e nacionais, fortalecendo cada dia mais os fóruns de debates. Segundo ele, indo na contramão da busca por um Saneamento Básico para todos e, está para passar um projeto de lei estendendo para 2023 o fim dos lixões. Cobrado os informes, ele falou que os daria no final da reunião e que inverteria a ordem da pauta, em virtude do Sr. paulo Pinho precisar sair um pouco antes. Pediu que Mazinho Oliveira fizesse um momento de reflexão. Este iniciou falando da importância da participação de um político que venha apoiar o Comitê, a força tá também neles. O CBH-Curu está preste a completar vinte e dois anos de criação, e que foi o primeiro do Ceará, o primeiro do norte/nordeste, o quinto do Brasil e o que tem o maior índice de frequência do Estado do Ceará, em seguida iniciou o Pai Nosso. Após o momento de oração o presidente chamou o representante da Cogerh, Sr. Paulo Pinho, Gerente Financeiro para apresentar o Balanço Financeiro de 2017/2018 da Cogerh. Este fez uma retrospectiva, de 2007 até o presente, falou sobre o funcionamento financeiro e o projeto de transparência da empresa, apresentou números e valores que tornam a empresa auto sustentável e superavitária. Falou também do orçamento para 2019. O Sr. Reginaldo Silva salientou que o orçamento por gerência, apresentado pelo palestrante é fictício, pois uma bacia é superavitária e outra deficitária, o orçamento apresentado é uma média, e não representa a realidade de cada bacia. A Vereadora de Apuiarés, Margarida Maria Mesquita Tomaz, perguntou por que a Cogerh não patrocina a limpeza do rio, não existe uma verba para isso? Sr. Arimatéa, Gerente Regional explicou que já estava dentro do orçamento da gerência os recursos que são destinados a financiar o transporte e a alimentação dos envolvidos na limpeza, que são os próprios proprietários que limpam suas parcelas no rio. A vereadora questionou também que não tinha sido convidada, pois a Câmara representa o povo. Marcelo Bezerra respondeu: o convite é feito aos membros do CBH Curu, entretanto, por se tratar de uma reunião pública a Prefeitura municipal (gabinete do Prefeito) e Câmara de Vereadores (Presidente da Câmara), foram convidadas e para que a população local tomasse conhecimento, também foi entregue convite na rádio, na presença da Sra. Augusta Diniz (radialista). Completou informando que fica impossível convidar todos os munícipes de porta em porta. Encerrado a prestação de contas, Daniel Gomes dá sequência aos trabalhos, pondo em discussão a retirada ou não de quatro artigos acrescentados no Regimento Interno do CBH-Curu. Ele expôs a plenária que a SRH incluiu por engano no Decreto Nº 32.997, de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu, as Subseções I, II e III dos nos Artigos 18 a 21, que falam sobre Câmaras Técnicas, Grupo de Trabalho e Comissões Específicas respectivamente, para que Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicasse no Diário Oficial do Estado. Continuou explicando que a Diretoria não se sentia confortável de decidir sozinha, por isso, estava solicitando a plenária que decidisse aprovando ou não esta alteração: onde consta nas Subseções acima “Sertões de Crateús por Comitê da Bacia do Curu”, ou o Regimento volta para a (PGE) da forma inicialmente aprova pelo colegiado, sem as Subseções I, II e III dos nos Artigos 18 a 21. Para que uma nova publicação fosse feita alterando o número do Decreto. A Plenária por unanimidade aprovou a primeira opção, ou seja, com a permanência das Subseções I, II e III nos artigos citados, retirando Sertões de Crateús e colocando CBH-Curu. Dando sequência aos debates, o presidente provoca a plenária com o terceiro uso prioritário da água em caso de escassez hídrica, explica que algumas pessoas da SRH entendem que o terceiro uso deveria ser unificado e o CONERH é que deveria definir o terceiro uso para todas bacias do Estado do Ceará, particularmente nós discordamos, disse o presidente, pois a realidade da bacia do Curu é uma, da Metropolitana é outra, a do Salgado é outra, devemos repeitar as especificidades de cada bacia, mas a própria Lei Nº 14.844/2010, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos garante que o primeiro uso é para o abastecimento humano, o segundo a dessedentação animal e para o terceiro existe uma lacuna aberta, e isso deve ser definido pelo Plenário dos comitês de bacias. Daniel falou que gostaria de um debate para construirmos uma proposta concreta e encaminharmos ao Conerh para referendar a nossa decisão, de acordo com as especificidades da bacia do Curu. Ainda segundo ele, Conflitos aconteceram, estão acontecendo e acontecerão, especialmente sabendo que o açude Pentecoste teve uma recarga significativa, gerando demandas pela água. Ele explicou que fora o Projeto de Carcinocultura de Apuiarés, que só ouviu falar, não conhece outra atividade. Peguntou Daniel: nossa prioridade será o pequeno irrigante, em seguida comentou, que alguns comitês tiveram o cuidado de definir qual o perfil de propriedade ou proprietário do uso. Pois, para o governo o pequeno proprietário vai até quatro módulos fiscais. Glayson explicou que o Módulo Fiscal depende de cada município, Daniel confirmou, porém disse que a média no Ceará é de 50 hectares. Sérgio da APRENAC sugeriu irrigar plantas perenes como forrageiras e cactáceas (palma Forrageira), para alimentar os animais na agricultura familiar. O Sr. Djalma Teixeira, Secretário de Agricultura de Paracuru, disse que já trabalhou por muito tempo no Projeto de Irrigação na Minha Propriedade (PIMP), projeto de irrigação de um hectare para o produtor rural e que este projeto está voltando e a sua sugestão é que a água liberada pelos açudes poderia contribuir. Após vários questionamentos e sugestões com relação ao que irrigar, tamanho da área a ser irrigada e, não chegando a um denominador comum, o presidente resolveu tirar dentre os membros da plenária presentes, Mazinho Oliveira sugeriu representantes de municípios diferentes. O Grupo formado entre os membros da plenária para se reunir posteriormente na definição do terceiro uso da água em caso de escassez hídrica, ficou assim composto: Elizângela Castro da Silva (Apuiarés); Djalma Peres Teixeira e Fernando Antônio Peroba Granjeiro (Paracuru); Maria do Socorro Barbosa da Cruz e Leonardo Cordeiro de Sousa (Paraipaba); José Severino Filho e Pedro Lira Pessoa (Pentecoste); José Elias Teixeira Rodrigues (Canindé); Antônio Alzemar de Oliveira (São Luís do Curu) e Equipe Técnica da Cogerh. Finalizada as discussões, Daniel Gomes passou a dar os informes: estamos com um Grupo de Trabalho de Extração Mineral e provocamos algumas instituições a fazer um levantamento dos pontos de extração mineral aqui na bacia do Curu, já tivemos a nossa segunda reunião; informou que a partir de agosto se inicia do processo de renovação do CBH-Curu com prazo máximo de até janeiro para concluir, Marcelo Bezerra complementou informando que o ideal será que a capacitação de dezembro já aconteça com o novo comitê e até o mês de maio para renovar a Diretoria. O presidente falou também da grande procura das instituições; lembrou aqueles que ainda não entregou a lista da demanda de poços profundos pendentes para instalação em seus municípios, que o faça o quanto antes, pois está só aguardando uma agenda com o Dr. Iuri (SOHIDRA), e diz que gostaria muito de contar com a presença do Sr. Secretário Executivo Dedé Teixeira, nesse dia, este confirmou sua presença, disse também que mobilizará a grande maioria dos Secretários de Agricultura da bacia para se fazerem presentes nesse dia, levando essa demanda que é uma demanda prioritária do Comitê do Curu. Perguntado sobre mais alguma dúvida ou pergunta? Sem mais pronunciamentos, o presidente agradeceu mais uma vez a presença de todos e deu por encerrada a reunião. E nada mais havendo a tratar, eu Wellington Maciel de Oliveira, analista em gestão de Recursos Hídricos da Cogerh de Pentecoste, elaborei a presente Ata que vai ser aprovada e assinada pelos membros…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

 

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