Atas das reuniões

10/01/2013

Ata da 38ª Reunião Ordinária do CBH Curu

Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, de nove as catorze horas, no Centro de Pesquisa do DNOCS, em Pentecoste, Ceará, aconteceu a trigésima oitava reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu. Estavam presentes os membros do Comitê que assinaram a frequência em anexo. Como apoio técnico, da Secretaria Executiva do Comitê (COGERH – Pentecoste), participaram: Marcílio Caetano de Oliveira (Gerente Regional), Manoel Reginaldo da Silva (Coordenador Núcleo Técnico); Celineide Nascimento Pinheiro (Analista de Gestão) e Heleni Viana (Assistente Administrativo I). A pauta foi: Avaliação do XII ENCOB/ I ENECOB (Encontros Estadual e Nacional de Comitês de Bacia, em novembro/2010, CE); Avaliação da Operação 2010; Apresentação do andamento do Plano de Cadastro e Outorga da Bacia do Curu; Hierarquização de açudes para formação de Comissões Gestoras; Encaminhamentos e Encerramento. A reunião foi coordenada pela Diretoria do CBH-Curu, na pessoa do Sr. Antônio Alzemar de Oliveira (Mazinho), presidente do Comitê. Teve um total de cinquenta e um participantes, sendo trinta e um membros do CBH; os demais foram técnicos(as) e convidados(as). Na pauta de Avaliação do XII ENCOB e do I ENECOB o Sr. Mazinho descreveu momentos dos Encontros e leu as propostas da Carta de Fortaleza, construída no Encontro Estadual. Surgiu uma denuncia da retirada irregular de areia do leito do rio Curu. Os participantes expuseram sua indignação com a falta de fiscalização, com a dificuldade de coibir este ato, declarando que o problema vem persistindo e não é contido. O plenário definiu o seguinte encaminhamento: na próxima reunião do CBH convidar Prefeitos da Bacia e Secretários de Meio Ambiente para discutir o problema da retirada de areia no rio Curu e aspectos que permeiam esse problema ambiental (fiscalização, licença, educação, etc.); convidar também o IBAMA, SEMACE e todos órgãos afins ao problema. Sobre o Plano de Cadastro e Outorga da Bacia do Curu a COGERH apresentou os mapas produzidos pela GEOSOLOS e falou das reuniões em Paraipaba, Apuiarés e Pentecoste, nas quais os usuários solicitaram outorga de uso de água, sendo esse resultado decorrente do processo de cadastro, mobilização e referidas reuniões. O Sr. Marcílio Caetano afirmou que há uma Resolução do COEMA que condiciona o pedido de licença ambiental ao pedido de outorga; quem vai pedir licença ambiental tem que ter, ou solicitar conjuntamente, a outorga de água bruta. Falou que a cobrança de água bruta está regida pelo Decreto Estadual nº 30.159 de 04 de maio de 2010 e que este decreto é produto da discussão do Grupo de Trabalho da Irrigação/GTI, com membros dos Comitês. Houve uma argumentação de que o produto da discussão do GTI não foi aceito pelo governo. A COGERH, na pessoa do Sr. Marcílio, contra-argumentou que o governo pode não ter aceitado o valor da tarifa proposto pelo Grupo, mas a ideia partiu do GTI. Sobre o convênio COGERH e SEMACE, que fora citado na questão de fiscalizar a retirada de areia, o Sr. Marcílio esclareceu que se trata de uma articulação formal, institucional, para melhorar o trabalho, mas não altera as atribuições dos órgãos; por exemplo, a COGERH não terá poder para multar o cidadão. Em relação a operação dos açudes gerenciados a COGERH apresentou a situação atual, comparando o volume simulado e o realizado ate 01/12/2010. Verificou-se que os açudes Frios, Caxitoré e Pentecoste estavam com o volume dentro do valor simulado, sem déficit hídrico nesse segundo semestre de 2010. Os açudes Jerimum, General Sampaio,Tejuçuoca e Frios estavam precisando maior controle na operação ate janeiro de 2011, pois apresentavam déficit. Esclareceu que para o açude Jerimum foi simulado 42,9% e estava com 36,4%, liberando atualmente oitenta litros por segundo; o déficit era de 6,5%. A COGERH informou que foi preciso dar uma onda de cheia para atender à comunidade a jusante, no abastecimento humano, pois devido ao capim no leito a água não chegava com facilidade; fez discussão em locais do trecho perenizado, sensibilizou as pessoas e fez uma reunião na localidade Monte Carmelo. O açude Frios teve o volume simulado em 33,9% e estava com 33,2%, um deficit de 0,7%. O açude General Sampaio teve sua operação discutida em reunião (21/10/10) com a Comissão do CBH-Curu de Acompanhamento da Operação e chegou-se a conclusão que devido ao capim seria necessário uma vazão maior para a água chegar ate a Serrota; a Comissão definiu uma vazão de 2.500ℓ/s, durante vinte e dois dias e depois redução. Essa liberação foi realizada e depois se reduziu para 1.800ℓ/s, que é a média deliberada pelo Comitê. Houve críticas à decisão da Comissão e uma ressalva de que o Plenário do Comitê é quem deveria definir a vazão, mas a COGERH esclareceu que a Comissão de Monitoramento apenas ajustou a vazão, pois este é seu papel, mas não mudou a média deliberada pelo Comitê; com essa vazão ajustada a COGERH trabalhou para manter a média. Concluiu-se que o capim e o aumento dos bombeamentos são fatores que tem reduzido a eficiência da operação do açude General Sampaio. A COGERH lembrou que o deficit é apenas de 1% e, portanto, encontrando um modo de limpar o leito do rio, a operação voltaria para sua normalidade. Outra conclusão foi de que a média só poderá ser mantida se o trecho do rio for liberado do capim. O encaminhamento definido foi a composição de uma Comissão com representantes de cada município que compõe o trecho do rio Curu, de Pentecoste até General Sampaio, com o objetivo de visitar as Prefeituras para falar sobre o assunto, pedir apoio na limpeza do rio; simultaneamente: conversar com os proprietários às margens para informar dessa deliberação, pedir a cooperação deles e engajá-los na retirada de capim do leito do rio, que está obstruindo a perenização. A referida Comissão, por município é a seguinte: Pentecoste: Sr. Eduardo Firmiano (DNOCS, que ficou de providenciar a limpeza da saída do trecho até General); Sérgio Rui Moreira de Medeiros (AUDIPECUPE) e João Flávio Pessoa Braga (Secretaria de Meio Ambiente); General Sampaio: José do Egito e Celso Frota de Araújo; Apuiarés: João de Deus Mota e Francisco Raimundo Barroso Júnior (Secretaria de Agricultura). Ficou definido que serão reduzidas as liberações de água dos açudes logo em janeiro, para atender apenas abastecimento humano e a vazão ecológica (Açudes: Jerimum, Souza, Pentecoste, Frios, Caxitoré, General Sampaio e Tejuçuoca). A Sra. Maria de Jesus L. de Oliveira confirmou os nomes da comissão citada e informou que serão compostas em 2011 as Comissões Gestoras dos açudes Souza e Desterro. A reunião foi encerrada pelo presidente do Colegiado, que agradeceu a presença de todos(as). Nada mais havendo a relatar, eu, Celineide Nascimento Pinheiro, escrevi e declaro encerrada esta ata.

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