Atas das reuniões

10/01/2013

Ata da 34ª Reunião Ordinária do CBH Curu

Aos trinta dias do mês de setembro do ano dois mil e nove na cidade de General Sampaio, no Auditório do Salão Paroquial aconteceu a II Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Curu (CBH-Curu). A Sra. Maria de Jesus Lopes de Oliveira, coordenadora de Gestão da COGERH-Pentecoste saudou os (as) participantes e convocou uma mesa de abertura, com as seguintes representações: Sr. Marcílio Caetano, Gerente COGERH-Pentecoste; Sr. José do Egito, presidente do Comitê Curu; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro Prefeita de General Sampaio e Sra. Eliane Cortez, da Coordenadoria de Gestão da SRH-Secretaria de Recursos Hídricos. O Sr. Marcílio saudou a todos(as) e falou que sempre foi uma idéia do Sr. José do Egito realizar as reuniões de modo itinerante, e que era importante estar acontecendo hoje em General Sampaio. A Sra. Eliane Cortez cumprimentou a mesa e informou que está tentando agendar com as diretorias dos Comitês de Bacias e com a SRH a Reunião de Articuladores, que tem previsão para dia quinze de outubro, sendo também prevista a reunião do CONERH dia dezesseis, de modo a facilitar a participação dos CBH nesta última. Falou da importância da participação dos Comitês em todas as ações da Política de Recursos Hídricos, citando o exemplo do Pacto das Águas, para o qual considerou que a colaboração dos Comitês, com articulações no âmbito regional e municipal, foi definitiva para o sucesso do Pacto. A Prefeita Eliene Leite cumprimentou a COGERH, a todos os membros do CBH-Curu; saudou o representante da Petrobras no CBH e falou de projetos locais. O Sr. José do Egito fez suas saudações e conferiu que treze municípios estavam presentes na reunião e que estava faltando Paracuru. Falou do trabalho junto ao Comitê, para o qual não tem dedicação exclusiva, mas tem empenhado muitos esforços. Após desfeita a mesa, a Sra. Maria de Jesus informou sobre o Encontro Estadual do Pacto das Águas, onde estiveram representantes de todos os Comitês do Ceará e disse que o mais importante foi a construção de uma matriz de compromisso das instituições. A Srta. Celineide Nascimento Pinheiro leu os seguintes pontos da pauta do dia: Apresentação do Projeto Cinturão Verde do Rio Curu ; Leitura e Aprovação de propostas de modificações da Lei 11.996/92 (Lei Estadual de Recursos Hídricos); Aprovação da Deliberação de Posse da Comissão Gestora do Açude Jerimum; Eleição da Comissão Eleitoral para o processo de Eleição e Posse da Diretoria do CBH-Curu para o Biênio 2010-2012; Inscrição de membros do Comitê candidatos a participar do Encontro Nacional de CBH(s) em São Lourenço, Minas Gerais (09 a 13/11/2009); Espaço dos Membros do CBH e Encaminhamentos. A Coordenadora de Gestão, Sra. Maria de Jesus Lopes de Oliveira, iniciou a apresentação da Proposta de mudanças no Regimento do Comitê. A Srta. Celineide Nascimento fez uma intervenção explicando que o Regimento vigente reza que “para aprovação de mudanças do estatuto será exigido a presença da maioria absoluta dos membros do Comitê”, logo estavam registradas vinte e três presenças, incluindo suplências, e para caracterizar maioria absoluta teria que ter vinte e seis presenças. Ademais, ela esclareceu que no Art. 13, parágrafo 3º, diz que “a convocação deverá ser acompanhada de um projeto da reforma proposta, assinada por no mínimo 1/6 (um sexto) de seus membros”, mas esse procedimento não foi adotado devido à convocação ter sido feita quando a proposta ainda não tinha sido compatibilizada, o que atrasaria a convocação. O Sr. Sólon Fagundes, Petrobrás, argumentou que o processo não poderia ser “engessado” devido a esses requisitos do Regimento e propôs que: fosse feita a apreciação e aprovação da proposta em questão; que fosse dado um prazo de trinta das aos faltosos para apresentarem suas emendas e no próximo plenário seriam discutidas as emendas e realizada a aprovação final. Celineide pediu para o Sr. Sólon confirmar se, de acordo com a proposta dele, as mudanças aprovadas hoje, 30 de setembro, ainda não seriam encaminhadas ao CONERH. A confirmação foi feita por ele e quanto aos demais não houve objeção. Ela afirmou que era importante deixar isso claro. O Regimento foi analisado, sendo lido pela técnica Maria de Jesus e comentado pelo plenário que aprovou as seguintes mudanças: 1) Inserção do termo “Decreto 26.462” no artigo primeiro; 2) A reformulação no texto do parágrafo primeiro, artigo primeiro; 3) A inserção de mais um parágrafo, agora parágrafo segundo, no artigo primeiro; 4) Adequações no “Capítulo II – Das Finalidades do Comitê”, que antes tinham vários incisos e ficaram apenas três incisos referentes às finalidades e os demais foram adequados no “Capítulo III – Das atribuições do Comitê”; 5) Ainda no Capítulo III, foram acrescidos vários incisos, sendo que os de número X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIV e XXV foram extraídos do Decreto 26.462/2001; e sobre isto se perguntou à Dra. Michele Mourão, Advogada, representante da Empresa Ypioca no CBH-Curu se a referida inserção contrariava algum preceito legal. Ela afirmou que não havia ilegalidade; ademais essa inserção contribui para reforçar o cumprimento do Decreto; 6) No inciso três, artigo terceiro, a atribuição “criar tecnologias” foi considerada fora das competências do Comitê e foi substituída por “incentivar a adoção de tecnologias”; 7) No inciso VII onde se lê “calendários anuais de demandas” ficou o entendimento do plenário que se refere a “quaisquer demandas do Comitê”; 8) O inciso XXVII da proposta foi excluído por estar com redação similar ao inciso VI, estando este mais completo e adequado; 9) No “Capítulo – Da Composição”, em seu artigo quarto, a alteração proposta era: atingir uma composição de setenta e cinco membros; sobre isso houve as seguintes discussões: o Sr. Marcílio informou que o CBH-Curu já tivera uma composição de sessenta membros e foi reduzida para cinqüenta por motivação da dificuldade de quorum nas reuniões. O Sr. Raimundinho Oliveira, da Prefeitura de Irauçuba, disse entender que a proposta para setenta e cinco tem a ver com a questão do Poder Público Municipal, pois só há dez vagas no Comitê para este segmento e algumas prefeituras não têm assento no CBH; ele reportou-se a ultima eleição de membros onde a Comissão Eleitoral criou o critério de que a entidade que levasse mais pessoas ao Encontro conseguiria uma vaga. Por não ter atendido a esse critério, a Prefeitura de Irauçuba não entrou para o CBH, mas, por exemplo, a Prefeitura de Itapajé cumpriu o critério e depois da eleição não teve presença nas reuniões; estava faltosa a esta reunião e a outras. A Sra. Gerusa Fernandes argumentou contra as afirmações do Sr. Raimundinho, afirmando que o problema da Prefeitura de Irauçuba foi ausência do credenciamento no período certo. O Sr. José do Egito (presidente do CBH) disse que a proposta da Comissão para aumentar o número de membros não foi apenas questão de poder público, pois existem entidades que querem entrar para o CBH e não podem participar. O Sr. Sólon argumentou que se já existe dificuldade de quorum, deve-se incentivar o revezamento, excluindo os faltosos e inserindo os que desejam participar e que observara que o problema levantado foi do processo eleitoral e não de número de membros. A Sra. Gerusa propôs deixar cinqüenta membros ou aumentar para sessenta. Houve também uma argumentação de que quem menos participa são os representantes do Poder Público. A Sra. Michele Mourão sugeriu fazer análise das freqüências a cada reunião. A Sra. Maria de Jesus informou que a substituição de membros por falta tem sido dificultada pela ausência de normas no regimento atual do Curu. As três propostas, “cinqüenta”, “sessenta” e “setenta e cinco” membros, foram levadas à votação. Foram nove votos para cinquenta membros e catorze votos para sessenta membros, totalizando vinte e três (23) votos; então se observou que alguns suplentes votaram concomitante aos titulares, o que anulou a votação. Observou-se também que o quorum para aprovação seria vinte e seis votantes. O plenário deliberou que essa discussão do número de membros fica para a próxima Reunião que vise aprovar o Regimento. A Sra. Gerusa Fernandes sugeriu levar para o Grupo de Articuladores dos Comitês (GA) a discussão do número de membros, mas com o objetivo de buscar uma “mudança nos percentuais” de composição do CBH e não no número de membros; 10) No artigo quarto, parágrafo primeiro, a Comissão de Estudos e Projetos sugerira: “O representante do município será o Prefeito ou quem ele indicar, desde que não seja membro de outro CBH”, mas o plenário não concordou e prevaleceu a seguinte redação: “O representante do município será o Prefeito ou quem ele indicar”; 11) Acrescentou-se o artigo quinto e seu parágrafo único recebeu adequação sobre o período do mandato dos membros do CBH, que era de dois anos e passou para quatro anos por força do Decreto Estadual 28.316 de 14/7/2006; 12) No artigo sétimo, onde estava escrito “b) a forma e o valor das contribuições para a manutenção da Secretaria Executiva” passou a ter a seguinte redação: “b) o planejamento orçamentário da Secretaria Executiva para o funcionamento do CBH-Curu”; 13) No artigo décimo primeiro, onde se lia “as convocações para as reuniões do CBH-Curu serão feitas com antecedência mínima de vinte dias no caso de reuniões ordinárias e de quinze dias para as reuniões extraordinárias” foi modificado para: “(…) mínima de quinze dias no caso de reuniões ordinárias e de dez dias para as reuniões extraordinárias”; 14) No artigo décimo primeiro, parágrafo terceiro, onde se lia “reforma do estatuto” corrigiu-se para “reforma do regimento”; 15) No artigo décimo segundo foi proposta a seguinte redação: “As atas das reuniões do Comitê com as deliberações do Plenário, deverão ser elaboradas, lidas, aprovadas e assinadas pelo Plenário ao final de cada reunião” e Parágrafo único: “Também será emitido um relatório detalhado, a ser lido e aprovado pelo Plenário em reunião subseqüente”. Houve muita discussão a respeito. Não houve um consenso, então ficou a seguinte proposta a ser avaliada e rediscutida na próxima reunião: “Após cada reunião será feita uma síntese das deliberações tomadas pelo Plenário e assinada” e Parágrafo único: “Será elaborada Ata da reunião, a ser lida, aprovada e assinada pelo plenário em reunião subseqüente a qual será enviada juntamente com a convocação da referida reunião”; ficou um indicativo de melhorar-se essa redação, sem perder essa idéia central. Houve um entendimento consensual no Plenário de que a Ata da Reunião do Comitê é mesmo um relato detalhado de tudo que foi discutido, conforme vem existindo, pois é necessário para se ter um registro das discussões. 16) O artigo décimo sexto tinha a seguinte redação; “As funções de membro do CBH-Curu não serão remuneradas, sendo, porém, consideradas como serviço público relevante”; então após a palavra relevante acrescentou-se: “- devendo a liberação dos membros para participação nas plenárias serem priorizadas pela sua instituição de origem”; 17) Sobre o “Capítulo VI – Da Diretoria”, artigo décimo oitavo, onde se lia “…eleitos dentre os membros do Comitê, pela maioria absoluta dos membros presentes…” foi entendido pelo Plenário que esta maioria deve ser “simples” e assim modificou-se a redação. 18) Sobre os artigos décimo nono ao vigésimo segundo (19º ao 22º) o plenário sugeriu que se resumam os artigos 19º, 20º e 21º em dois parágrafos, para serem ligados ao artigo 18º, sob a justificativa de que esses três artigos propostos estavam repetindo a mesma idéia e poderão ser resumidos em dois parágrafos; 19) No caso do artigo vigésimo segundo a proposta descrevia: “Art. 22º: Caso haja substituição do representante junto ao Comitê, qualquer cargo de Diretoria exercido por ele entrará em vacância” e no seu parágrafo único: “Ocorrendo o retorno daquele representante ao Colegiado por intermédio de outra instituição ou entidade, independente do período de tempo decorrido entre a substituição e a nova nomeação, o mesmo só poderá retornar ao cargo após apreciação e deliberação pelo plenário”; Então o plenário sugeriu retirar este artigo e parágrafo, devendo ser reformulado com base na seguinte idéia: “o representante de instituição/entidade que perder a indicação desta, perderá também o cargo de Direção que ocupar no Comitê”. O plenário também sugeriu que o Regimento tenha bem definido em sua redação os conceitos de “vacância” e “impedimento”, citados nos artigos 18º ao 21º da “proposta de reformulação”, bem como “afastamento”. 20) Tudo que foi proposto no artigo vigésimo terceiro foi acatado; 21) No artigo vigésimo quarto, inciso II, a atribuição “adotar as medidas necessárias ao funcionamento do CBH-Curu e dar encaminhamento a suas deliberações” foi entendida como sendo da Secretaria Executiva e, portanto, deverá constar no artigo 25º; já o inciso VII: “participar conjuntamente com o órgão gestor, da elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos na bacia do Curu” foi aceito em substituição ao texto do Regimento vigente que prevê: “elaborar conjuntamente com o órgão gestor o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia do Curu”. 22) Foi acrescentado o Capítulo VII – Da Secretaria Executiva, com as atribuições desta Secretaria constando no artigo 25º e seus doze incisos; 23) Ao Capítulo VIII – Da Eleição da Diretoria foram acrescentados outros artigos e incisos, que foram acatados pelo Plenário; entretanto ficou a sugestão de melhorar e dar clareza à redação do inciso III sobre a Assembléia de Eleição da Diretoria que diz: “ate a instalação da Assembléia Geral, havendo caso fortuito, força maior ou substituição do candidato pela instituição que representa, que impossibilite o exercício do cargo nos dois meses seguintes da sua instalação, o substituto poderá ser indicado desde que o pedido de substituição seja assinado pelos outros componentes da chapa, acompanhado de anuência do substituto”. Ainda do Capítulo VIII, no artigo vinte e sete, inciso IX, a proposta afirmava: “Se o número de votos em branco e/ou nulos for superior aos válidos o resultado será desprezado e proceder-se-á a nova votação na qual se admitirá o registro de novas chapas, num prazo máximo de trinta dias”. O plenário sugeriu que: onde se lê “registro de novas chapas” acrescente-se logo em seguida, a seguinte frase: “setenta e duas horas antes da nova eleição, que ocorrerá num prazo de trinta dias”. A discussão sobre o Regimento parou no artigo vinte e sete, pois o tempo estava esgotado. Ficou para a Diretoria do CBH-Curu marcar uma Reunião Extraordinária para aprovação final das mudanças no Regimento, cuja mobilização deve estar atenta ao Artigo 13º, parágrafo 3º do Regimento em vigor. Assim sendo, a reunião deverá discutir e aprovar as mudanças avaliadas neste dia 30 de setembro de 2009 e dar continuidade na avaliação contemplando os capítulos que faltaram. Finalizada esta pauta sobre o Regimento o Sr. José do Egito falou que não havia tempo hábil para a pauta da Lei Estadual de Recursos Hídricos, ficando para a próxima reunião; disse que a Sra. Eliane Cortez (SRH) iria ver a data limite para entrega das sugestões de mudanças na Lei 11.996/92 junto à Sedcretaria. A Dra. Michele Mourão relembrou que o Projeto de Lei foi retirado da Assembléia Legislativa pela SRH; informou que dia 29, no plenário do CBH das Bacias Metropolitanas uma proposta de mudança foi apresentada, sendo a mesma que ela iria apresentar e que todos receberam uma cópia. Ela sugeriu a leitura desse material, trazer na próxima reunião, analisar e discutir; disse acreditar que em novembro é possível ainda fazer essa discussão. Afirmou que um ponto central da proposta é sugerir que na Lei que no orçamento da COGERH haja um orçamento específico para os Comitês. Sobre a cópia entregue, ela informou que até o artigo 14º tem a mesma estrutura utilizada pela Assembléia Legislativa, mas a partir do 15º está mais simples. A apresentação do Projeto Cinturão Verde também estava em pauta, mas não havendo tempo, o Sr. José do Egito apenas informou que são 17 km de área de recuperação do rio Curu; que começará ainda em 2009 e que foi um Projeto apresentado pelo CBH-Curu à prefeitura de General Sampaio. Sobre o Encontro Nacional de Comitês, José do Egito informou que pensava em conseguir recursos para levar o maior número de membros possível; ele disse que achava possível conseguir um ônibus, mas ainda teria que conseguir a hospedagem e alimentação; ficou de dialogar com os Prefeitos e chefes de entidades para apresentar orçamento e pedir apoio financeiro para essa participação no Encontro; enfatizou que ainda não estava nada certo. Em continuidade a técnica Celineide Nascimento fez a leitura da Deliberação nº. 01/2009 do CBH-Curu, que foi aprovada pelo plenário e assinada pelo presidente do CBH e pela primeira secretária, dando posse a Comissão Gestora (CG) do Sistema Hídrico Açude Jerimum. Em seguida a coordenadora do Núcleo de Gestão, COGERH, Maria de Jesus, coordenou a escolha da Comissão Eleitoral para Eleição da Diretoria do CBH-Curu/2010, esclarecendo que quem desejar candidatar-se a cargo de Diretoria não deveria participar da Comissão Eleitoral. Comprometeram-se como Comissão os seguintes representantes, para os seguintes cargos: Coordenador (Paulo Sérgio Mariz Santos, Prefeitura de Paramoti, Poder Municipal); 1º Escrutinador (Sr. Júlio César Vasconcelos Souza – Assoc. Comunitária D. Emília, sociedade civil, Irauçuba); 2º escrutinador (Pedro Lira Pessoa, FUNASA, Poder Publico Federal, Pentecoste); e Secretária (Raimunda Cristiane Gomes dos Santos, Cooperativa COPROCOP, usuários, Paraipaba). A reunião foi encerrada pelo Sr. José do Egito, que agradeceu a participação de todos(as). Nada mais havendo a relatar, eu Celineide Nascimento Pinheiro, analista de Gestão, COGERH, Pentecoste, redigi e declaro encerrado este documento de ata.

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