Atas das reuniões

29/05/2017

ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-CURU

Aos vinte dias, do mês de abril, do ano de dois mil e dezessete, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Luis do Curu, localizado no município de São Luis do Curu – Ceará, realizou-se a 61ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu/CBH-Curu. A reunião teve a seguinte pauta: 1) Apresentação 1: Nivelamento da Política de Gestão dos Recursos Hídricos; 2) Apresentação 2: Meio Ambiente e Sustentabilidade na Bacia Hidrográfica; 3) Apresentação 3: Atual situação Hídrica da Bacia e Hidrográfica do Curu; 4) Proposições para os próximos 10 anos do CBH Curu, recebidas do plenário – desafios; e 5) Espaço do Comitê: Informes / Requerimento / Encaminhamentos. Estiveram presentes os membros do CBH Curu: José Elias Teixeira Rodrigues (Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE – Canindé), José Wilson Paz da Silva (Associação Comunitária dos Amigos do Pinda – General Sampaio), José Valdir Freire Júnior (CAGECE – Itapipoca), Maria do Socorro Barbosa da Cruz (Associação do Distrito de Irrigação Curu-Paraipaba/ADICP – Paraipaba), Antonio Glayson Aguiar Guimarães (AUDIPECUPE – Pentecoste), Maria Alice de Sousa Lima (Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais e Aquicultores Z16 – Pentecoste), Raimundo Marciano Barbosa Alves (Associação Comunitária das Famílias Rurais de Melancias dos Ferreiras – São Luis do Curu), João de Deus Mota e Elizângela Castro da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) Familiares – Apuiarés), Miguel Augusto Araújo Lima (Associação dos Agentes de Saúde – Canindé), Francisca Elizângela Mendes Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares – General Sampaio), José Araújo da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares – Itapajé), Raimundo Iran Pereira da Silva (Associação Comunitária de Lagoa da Porca – Paracuru), Maria Ozeane da Rocha (Associação Comunitária do Assentamento Rural Novo Tapuio – São Gonçalo do Amarante), José Maciel Lopes e Valderina Rufino Lopes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores (as) Familiares – Tejuçuoca), Claudia Maria de Lima Alves Silva (Prefeitura Municipal de Apuiarés), José Cordeiro Moreira e Francisco Josélio Barbosa de Oliveira (Prefeitura Municipal de General Sampaio), Juscilene Maria Gomes de Castro e Francisco José Bastos Soares (Prefeitura Municipal de Paracuru), Daniel Pessoa Gomes da Silva (Prefeitura Municipal de Pentecoste), Manoel Cordeiro Ferreira (Prefeitura Municipal de São Luis do Curu), Maria da Natividade Gomes Alves (Prefeitura Municipal de Umirim), Maria Vânisse Borges de Matos (SEMA/Fortaleza), Antonio Alzemar de Oliveira – EMATERCE/São Luis do Curu), Pedro Lira Pesssoa (FUNASA/Pentecoste), Eduardo Firmiano Meneses (DNOCS/Pentecoste), Mauro Teixeira Dantas (EMPBRAPA/Paraipaba), Márcia Soares Caldas (SRH/Fortaleza), Samuel Meneses Pimenta (SDA/Fortaleza), Patrícia de Menezes Gondim (SEMACE/Fortaleza), e Antonio José Vaz Ferreira e Francisco Maciel Brasileiro (5ª CRES – Canindé). Da COGERH: José Arimatea Paiva (Gerente Regional), Marcelo Bezerra (Coordenador do Núcleo de Gestão), Heleni Viana (Técnica de Nível Superior – Núcleo de Gestão), Manoel Reginaldo da Silva (Coordenador do Núcleo Técnico), Gleibia Maria Aguiar Guimarães (Assistente Administrativo I – Núcleo de Gestão) e Maria Mires Marinho Bouty (Gerência de Gestão – GERHI Fortaleza). A reunião iniciou-se com a recepção e boas vindas feitas por Marcelo Bezerra, técnico da COGERH. Em seguida o Secretário do CBH Curu, Mazinho Oliveira, realizou uma recepção como anfitrião da reunião e chamou os convidados à comporem a mesa. A mesa foi composta por Glayson Guimarães (Presidente do CBH Curu), Manoel Cordeiro Ferreira (Secretário de Recursos Hídricos de São Luis do Curu), Márcia Caldas (SRH), Arimatéia Paiva (Gerente Regional da COGERH – Pentecoste), Eduardo Firmiano (DNOCS), Francisco Cordeiro Moreira (Prefeito de General Sampaio), Dermival Lopes Feijó (Câmara Municipal de Vereadores de São Luis do Curu), e Cláudia Alves (Vice Presidente do CBH Curu). O Sr. Glayson Guimarães cumprimentou a mesa e os presentes e fez um breve levantamento das melhorias hídricas, apresentou resposta para as demandas e requerimentos pertinentes à última reunião de Canindé a exemplo de ofícios direcionados ao DNOCS a respeito de fissuras nos açudes, falou ainda que na qualidade de presidente do Comitê de Bacias do Rio Curu nesta representação compareceu à reunião do Fórum Cearense em que apresentou diretamente o Presidente da COGERH, Dr. João Lúcio a grande demanda em relação aos reparos nas infra-estruturas mecânicas e demais pontos junto aos reservatórios que abastecem nossa Bacia do Curu e que infelizmente era um problema hoje inerente às outras Bacias Hidrográficas. Como resposta obtivemos do Presidente da COGERH Dr. João Lúcio, a informação que o mesmo iria agilizar os trâmites jurídicos com a finalidade de assinar convênio com DNOCS para que a COGERH possa vir a fazer os reparos e manutenções, pois há compreensão e reconhecimento da gravidade enfrentada. O Sr. Glayson Guimarães informou que também colocou em pauta com Dr. João Lúcio a situação do desperdício de água em decorrência de vários vazamentos em duas adutoras de engate rápido: uma que liga o reservatório General Sampaio para o abastecimento das cidades de Caridade e Canindé, e a outro que liga o reservatório Missi ao município Irauçuba, novamente Dr. João Lúcio apresentou justificativas: Apresentou que pessoalmente dirigiu-se a região com a finalidade de providenciar os reparos junto à Adutora de General Sampaio que havia realizado operação conjunta com os municípios de Canindé e Caridade e que os reparos seriam sanados o quanto antes. Sr. Glayson Guimarães em seguida afirmou que sentiu-se frustado em saber que as ações para o reparo destas adutoras principalmente a de General Sampaio estavam paradas e cobrou maior empenho da COGERH especialmente em dar maior suporte na realização destas ações quando executadas pela Gerência Regional do Vale do Curu para finalizar essas ações em especial neste momento em que reservatórios que abastecem Canindé estão momentaneamente suprindo a demanda, mas que poderão vir a falhar novamente e o momento ideal para realizar reparos é justamente agora. Encerrou as considerações iniciais fazendo alusão ao dia do índio, Civilização que há centenas de anos atrás ja praticava o associativismo e através do respeito à natureza e buscava através da sustentabilidade manter uma harmonia entre suas práticas produtivas e o convívio com o meio ambiente e que infelizmente pela ganância de outros povos foram quase que exterminados ao longo da História do Brasil. Em seguida foi dada a palavra ao prefeito de General Sampaio, Sr. Francisco Cordeiro, que fez algumas considerações sobre o significativo aporte de água no reservatório General Sampaio e da sua importância para toda a Bacia. O Sr. Manoel Cordeiro, Secretário de Recursos Hídricos de São Luis do Curu, falou da importância da continuação do programa de racionalização de água do açude General Sampaio. O Sr. Arimatéia (COGERH) falou da importância da participação e envolvimento dos gestores municipais nas questões relacionadas à água na bacia hidrográfica. Em seguida o Secretário Mazinho Oliveira fez menção à história do CBH Curu que surgiu após a criação da Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, em 1992, já que uma das diretrizes da lei era realizar a gestão descentralizada. A gestão das águas, bem como as deliberações de vazões dos reservatórios eram realizadas pelo DNOCS. A partir de 1997, com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu essas deliberações passaram a ser decididas em plenária, pelos membros do comitê. A mesa foi desfeita e a Sra. Márcia Caldas (SRH) iniciou apresentação sobre “Nivelamento da Política de Gestão dos Recursos Hídricos”, na apresentação mostrou como funciona a gestão dos Recursos Hídricos no Estado do Ceará que tem como embasamento a Lei Estadual Nº14.844/2010, destacou os quatro pilares da política estadual de recursos hídricos: o monitoramento meteorológico, a ampliação da oferta, o gerenciamento dos recursos hídricos e a gestão participativa e descentralizada. Explicou como ocorre a gestão democrática e sobre a missão institucional (competências) dos órgãos de recursos hídricos, inclusive dos CBH’s, dando ênfase às formas desse órgão se manifestar: através de resoluções e moções. Finalizou apresentando o panorama da gestão dos recursos hídricos, intitulado: “A busca da eficiência na escassez”. Logo após, iniciou-se a apresentação sobre “Meio Ambiente e Sustentabilidade na Bacia Hidrográfica”, realizada pelo Sr. Edmundo Ferreira (ex-membro do CBH Curu) do município de Paracuru. Durante a apresentação fez menção às legislações federal, estadual e municipal pertinentes à área de meio ambiente, com ênfase na gestão de resíduos sólidos na região. Em seguida, o Sr. Manoel Reginaldo (COGERH) fez a apresentação prevista na pauta sobre “Atual Situação Hídrica da Bacia do Curu”, repassando informativos sobre o monitoramento dos reservatórios e os comparativos simulados x realizados, nos principais açudes da bacia. Os reservatórios que mereceram destaque foram os açudes São Mateus (Canindé) e o Açude São Domingos (Caridade) com tiveram aportes de 89% e 37%, respectivamente. Isso tirou a dependência dos municípios de Canindé e Caridade da Adutora de Engate Rápido que transportava água do Açude General Sampaio para esses municípios o que causavam muitos problemas, como desperdícios por vazamentos constantes. Houve discussões e questionamentos a respeito desses vazamentos e desperdícios ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2014 e março de 2017 e foi proposto como encaminhamento o imediato conserto da AMR – General Sampaio a Canindé. O Sr. Glayson Guimarães (Pentecoste) disse que o Comitê deseja que nas Adutoras de Engate Rápido – Açude General Sampaio à Canindé e Açude Missi à Irauçuba sejam realizados reparos necessários neste momento em que está se podendo operacionalizar com aportes de outros açudes. O Sr. Zé do Egito (Secretário de Agricultura de Paramoti) fez um questionamento ainda sobre os desperdícios feitos através da Adutora General Sampaio a Canindé e falou da necessidade de hidrometrar as casas de Caridade e Canindé, já que é uma luta antiga do Comitê, falou também da luta do comitê para obtenção de recursos através do IVA – Inventário Ambiental dos Açudes da Bacia Hidrográfica, e destacou que já foi realizado os diagnósticos destes inventários. Denunciou também, o sucateamento das estruturas hidromecânicas das comportas dos reservatórios e das estruturas dos canais dos perímetros irrigados Curu-Pentecoste e Curu-Paraipaba. Em seguida o Sr. José Cordeiro (General Sampaio) falou que além das preocupações já citadas no Açude General Sampaio também existe a preocupação com as criações de peixes em gaiolas dentro do açude, pois há rumores de algumas pessoas pra criar. O Sr. Reginaldo (COGERH) informou que o Açude General Sampaio é um açude federal e que já foi expedido algumas outorgas para quando o açude tiver no limite permitido, mas será feito uma fiscalização perante essas pessoas. O Sr. Edmundo Ferreira (Paracuru) falou de recursos existentes no Ministério do Meio Ambiente e sugeriu que a Comissão de Meio Ambiente fizesse um estudo para a recuperação da mata ciliar dos reservatórios da bacia. O Sr. Arimatéa Paiva (COGERH) respondeu sobre a recuperação da AMR General Sampaio a Canindé, informando que há um acordo feito pela COGERH, CAGECE, e Prefeituras de Canindé e Caridade para realizarem a recuperação desse sistema que certamente foi e será relevante para esses dois municípios. A sra. Márcia Caldas respondeu ao questionamento sobre as estruturas hidromecânicas, informando que há um impasse jurídico, por competências COGERH/DNOCS, porém está sendo resolvido com assinatura de convênio entre essas duas instituições. O Segundo questionamento foi feito pelo Sr. Francisco Cordeiro (Prefeito de General Sampaio) que cobrou da COGERH as Outorgas para criação de tilápia no açude General Sampaio, o Sr. Reginaldo (COGERH) respondeu informando que não há outorga vigente para o açude e que os interessados deverão requerer à SRH as devidas outorgas que, após análises e dimensionamentos poderão ser expedidos pelo órgão. O Sr. Daniel Gomes (Pentecoste) inicialmente agradeceu a participação da COGERH e do CBH dos eventos comemorativos a Semana das Águas em Pentecoste, falou da importância dos prefeitos nas reuniões dos CBH’s, falou da importância das discussões nas reuniões baseadas nos dados técnicos apresentados e falou da reunião de articulação para abordagem da questão da problemática dos resíduos sólidos na região do Vale do Curu, informou que estiveram presentes representantes de Pentecoste, Apuiaré,s, General Sampaio e Tejuçuoca, onde na ocasião foram debatidos pontos necessários para o realinhamento do consórcio para resíduos sólidos e outros temas ambientais. Além disso falou da realização do I Fórum Regional de Resíduos Sólidos do Vale do Curu a ser realizado no início de junho/2017. Também falou das articulações com os prefeitos para operacionalizar as parcerias. O Sr. Francisco José (Paracuru) fez uma denúncia de desperdício de água na localidade de São Pedro, município de Paracuru, pois atualmente existe irrigação sem outorga. O Sr. Francisco Cordeiro (Prefeito de General Sampaio) agradeceu as palavras do Sr. Daniel Gomes e informou que participará das reuniões do CBH Curu sempre que possível, falou que as políticas públicas não devem ser discutidas de forma isolada que outros assuntos devem ser interligados juntamente com recursos hídricos, manifestou sua indignação por não participar da Reunião do Grupo de Trabalho em Caridade referente a Adutora que sai do Açude General Sampaio e disse que busca melhoria na qualidade de vida do povo de General Sampaio. Sr. Arimatéa informou que a Reunião do Grupo de Trabalho foi articulada pela Prefeitura de Canindé e não pela COGERH, neste caso a COGERH foi somente convidada como outras instituições. A Sra. Márcia Caldas (SRH) respondeu as demandas surgidas na reunião que compete a SRH e explicou como funciona o convênio COGERH e DNOCS juridicamente e sugeriu uma palestra sobre alocação negociada de água. A reunião teve os seguintes encaminhamentos: 1) Solicitar da COGERH e SRH conserto nas Adutoras de Montagem Rápida do Açude General Sampaio para Canindé, e a Adutora de Montagem Rápida do Açude Missi para Irauçuba; 2) Solicitar aos órgãos responsáveis a recuperação das estruturas hidromecânicas dos açudes da Bacia do Curu e dos canais do Perímetro Irrigado Curu – Pentecoste; 3) Criar uma Comissão no CBH Curu para discutir a questão da mudança do sistema de irrigação, já que todo o perímetro Curu-Pentecoste ainda utilizada o método por inundação; 4) Solicitar fiscalização na localidade de São Pedro (Paracuru), pois atualmente existe irrigação sem outorga e desperdício de água; 5) Solicitar fiscalização referente as criações de peixes em gaiolas dentro do Açude General Sampaio; 6) Solicitação de perfuração de poço profundo na comunidade Maniçoba dos Vinos, município de São Luis do Curu. Após os encaminhamentos e demais informes a reunião foi encerrada pelo presidente do CBH, Antonio Glayson Guimarães, e eu, José Elias Teixeira Rodrigues (2º Secretário do CBH Curu) elaborei a referida ata que, após aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.

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